228 municípios
Independentemente da posição que ocupem no espectro político, prefeitos pelo Brasil terão um desafio em comum assim que eleitos ou reeleitos: lidar com políticas sobre o uso de drogas. E eles poderão tomar decisões com base em evidências científicas e ir além na discussão sobre repressão, internações forçadas e como resolver questões como a da cracolândia em São Paulo.
Elaborado pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o "Guia Sobre Política de Drogas - um convite à inclusão em tempos de proibição", lançado na terça-feira (27), reune uma série de recomendações e exemplos de iniciativas consideradas positivas.
O guia está disponível para download no site da entidade. A ênfase do material é na prevenção e em programas de redução de danos, que, segundo Cristiano Maronna, secretário executivo da plataforma, são erroneamente associados a políticas de esquerda. Por isso, o desafio se torna ainda maior em tempos em que o conservadorismo se reflete em questões de saúde pública.
Políticas públicas de redução de danos são um conjunto de estratégias de saúde que compreendem o tratamento de usuários de drogas com foco não apenas no abuso das substâncias, mas, sim, nas singularidades dos pacientes, propondo medidas de ressocialização, autonomia e geração de renda.
"Houve uma guinada na política brasileira em relação às drogas a partir de 2016, e a redução de danos passou a ser perseguida", diz Maronna. "E, de forma geral, há grande dificuldade em enxergar essas pessoas, que são os destinatários dessa política, como sujeitos."
O material da PBPD lista uma série de iniciativas desenvolvidas no país a partir da redução de danos e que foram ou ainda são bem-sucedidas. Alguns exemplos são o programa Atitude, do estado de Pernambuco, implantado em 2011, o projeto Redes Fiocruz/Senad, desenvolvido entre 2014 e 2017, o projeto de acompanhamento psicossocial em São Bernardo do Campo, em vigor desde 2009, e o programa De Braços Abertos, implantado na gestão Fernando Haddad (PT), em São Paulo, entre 2014 e 2017.
Esse último enfrentou intensas críticas e foi desmontado por seu sucessor, o governador e ex-prefeito João Doria (PSDB). O tucano substituiu o modelo de redução de danos pelo programa Redenção e, durante sua gestão, pregou a abstinência e internações forçadas como forma de tratamento. A medida também enfrentou forte resistência de especialistas.
A resistência ao De Braços Abertos dá ideia do desafio em sugerir e implantar um programa de redução de danos num cenário de forte polarização política no país. "A Plataforma sempre acreditou na qualificação do debate como única forma de mudar a realidade", diz Maronna.
Ex-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo, Nathália Oliveira é uma das autoras do guia. Ela explica que, apesar de a politica sobre drogas ter parâmetros federais, é no âmbito municipal que a questão é enfrentada.
São Paulo, por exemplo, aprovou sua Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas em 2018, após intervenção do estado e da prefeitura na cracolândia em uma ação policial que culminou na dispersão de usuários por todo o centro da cidade e na criação de novas cracolândias. Na ocasião, logo após a intervenção -amplamente criticada por especialistas e ativistas- o então prefeito João Doria afirmou que a cracolândia havia acabado, o que não se comprovou.
Segundo Oliveira, o guia agora lançado pela plataforma pode ser consultado por candidatos ao Executivo e Legislativo municipais e mesmo após as eleições. "Lançamos agora, mas não é necessariamente apenas para candidatos. O guia é atemporal. Pode ser utilizado durante as eleições, mas acredito que vai ser de grande valia após esse período."
Nathália explica que, além de estar disponível no site da entidade, o guia está sendo enviado para as coordenações nacionais das campanhas, e a plataforma está aberta ao diálogo para que os candidatos possam utilizá-lo da melhor forma possível.