22/10/20
PUBLICIDADE
Suspenso

Justiça nega recurso e mantém decisão que barra divulgação do Sisu

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) rejeitou, na noite deste domingo (26) o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e manteve suspensa a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O recurso havia sido apresentado pela AGU e pelo Inep, instituto responsável pelo Enem, com um pedido de urgência. O argumento era que a suspensão, determinada pela Justiça Federal em São Paulo, na sexta (24), apresentava "graves prejuízos à política pública de ensino superior".

Na decisão, a desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, presidente do TRF-3, considerou que não foram apresentados "elementos seguros de que candidatos não teriam sido impactados" pelos erros no cálculo da nota do Enem. O MEC identificou falhas nas notas de cerca de 6.000 candidatos.

Cazerta afirma ainda que é papel da União garantir que os candidatos obtenham a nota correta, de forma clara e transparente. "Esse é um direito individual, parte do compromisso assumido pelo Estado na estruturação de um exame de escala nacional, e que não pode ser ignorado pela União Federal", diz, na decisão.


A desembargadora também considerou as expectativas dos candidatos a respeito de uma vaga nas universidades públicas do país e concluiu que seria "particularmente difícil que um erro a esse respeito seja reparado".

A presidente do TRF-3 explica que, caso fosse identificada uma alteração na nota de um candidato já classificado, a União Federal teria que "escolher se atende ao candidato que inicialmente obteve a vaga –com uma nota equivocada– ou àquele que efetivamente a ela tem direito –com a nota correta".

No mesmo sentido, a desembargadora entende que alterações nas notas prejudicam as decisões dos estudantes e geram "um efeito em cascata em toda a política educacional do país".

"Caso o indivíduo tivesse obtido o ingresso na universidade pública, ele provavelmente não iria recorrer ao financiamento estudantil [Fies], por exemplo".
Na decisão, Cazerta também faz críticas à maneira como o governo lidou com os problemas no Enem e afirmou que a continuidade do cronograma do Sisu seria uma "grave lesão à administração pública", ao contrário do que afirmavam a AGU e o Inep.

"Tivesse a União Federal procedido ao tratamento transparente do problema, tanto fornecendo respostas àqueles que se socorreram da via por ela própria criada para solucionar o problema; quanto realizado o recálculo das notas dos candidatos, reconhecendo a real extensão da situação –providências para as quais têm os meios necessários, porquanto são os mesmos utilizados anteriormente para fornecer os resultados– teria sido desnecessária a intervenção jurisdicional, minimizando os atrasos decorrentes do equívoco."

A decisão não alterou o encerramento das inscrições no Sisu, mantido para as 23h59 deste domingo (26).
Folhapress
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Continue lendo
Agronomia e Computação

Projetos da UEL usam inteligência artificial contra a ferrugem asiática

21 OUT 2020 às 16h58
Provas serão em janeiro

Ministério da Justiça monta sistema de acompanhamento do Enem

21 OUT 2020 às 11h51
Inep

MEC discute novas formas de avaliar ensino superior

21 OUT 2020 às 11h24
Notícias

UEM abre inscrições para vestibular EAD

21 OUT 2020 às 11h02
Confira!

Universidades estaduais paranaenses conquistam nota máxima no Enade

21 OUT 2020 às 10h12
Educação durante pandemia

Certificação por competência pode ser solução para educação

21 OUT 2020 às 09h30
Veja mais e a capa do canal
JORNAIS
Folha de Londrina
TELEVISÃO
MultiTV Cidades
OUTRAS EMPRESAS
Grafipress
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Bonde - Todos os direitos reservados