A PFDC/MPF (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal) solicitou ao Ministério da Educação informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para garantir que todos os estudantes recebam, em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), educação adequada para prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O pedido foi feito em ofício encaminhado na última quarta-feira (15). O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e sete procuradores da República de diferentes estados do país. O prazo de resposta é de dez dias.

De acordo com a procuradoria, com as aulas suspensas em escolas em todo o país, a falta de acesso à tecnologia ou a uma boa conexão de internet são obstáculos para a aprendizagem contínua, principalmente para os estudantes de famílias desfavorecidas. A procuradoria considera que esses fatores podem prejudicar os estudantes e gerar resultados falsos no Enem.

No ofício, a procuradora destaca que o primeiro princípio da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica é a igualdade de condições para o acesso e a permanência do estudante na escola, conforme estabelece a legislação na área.

PEDIDOS

A procuradoria pede que o ministério informe as medidas, programas e ações previstos e em execução para garantir o acesso universal à educação no que se refere aos ensinos fundamental e médio, com especial atenção às escolas da rede pública, em decorrência da suspensão das aulas presenciais ocasionadas pelo novo coronavírus.

Além disso, o órgão questiona a realização de estudos sobre os impactos e os efeitos causados pelo coronavírus na educação e se há monitoramento quanto à implementação, por estados e municípios, de plataformas de ensino a distância especialmente na rede pública de ensino.

O documento solicita ainda informações sobre medidas previstas para superar as dificuldades operacionais de implementação dessas plataformas, incluindo a capacitação de professores da rede pública para utilização dessas ferramentas. A procuradoria pede também que o ministério indique a fonte dos recursos previstos pela União para subsidiar a criação de programas de apoio para garantia do acesso à educação durante o período de suspensão de aulas presenciais, bem como para após a crise do novo coronavírus.

Em nota, o MEC informou que foi notificado nesta última quinta-feira (16) sobre o pedido do Ministério Público Federal e que responderá o documento dentro do prazo determinado.

MANUTENÇÃO DO CRONOGRAMA

O MEC decidiu manter o cronograma do Enem anunciado no ano passado. O exame impresso deverá ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro, e o digital, nos dias 11 e 18 de outubro. Os estados, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país, pediram que a pasta aguarde o fim deste ciclo da pandemia e o retorno das aulas para definir a data do Enem.

O CNE (Conselho Nacional de Educação), que deverá definir diretrizes para orientar as escolas de todo o país no período de suspensão de aulas e após a retomada, também se manifestou a favor de que o MEC espere o fim da pandemia para definir o cronograma do exame.

O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Alexandre Lopes, defende a manutenção das datas e disse que a publicação do edital neste momento é importante para garantir aos participantes que haverá Enem este ano, dando segurança às escolas e aos alunos.

SUSPENSÃO DAS AULAS

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 191 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 91,3% de todos os estudantes no mundo.