A Prefeitura de Londrina vai abrir, uma nova licitação para realizar a troca do piso do Ginásio de Esportes Moringão, após conseguir obter uma normativa técnica expedida pela CBB (Confederação Brasileira de Basketball). Em 2023, foi entregue a revitalização do centro de esportes com a renovação do piso, mas que apresentou problemas pouco menos de dois meses após a entrega. O município exige um ressarcimento da empresa e a retirada do piso.
A reforma do Moringão durou quase quatro anos e o local foi reaberto à população em maio do ano passado. Atualmente o ginásio recebe mais shows e formatura do que eventos esportivos, pois o espaço tem limitação para receber algumas modalidades como o futsal, em razão dos defeitos no piso de madeira.
Em novembro pasado, a administração municipal inciou um processo licitatório para renovar o piso, mas o certame está sendo revogado porque as empresas concorrentes precisavam apresentar documento comprobatórios que chancelassem os serviços prestados como correspondentes aos parâmetros utilizados pela CBB.
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Como no período de trâmite da licitação a confederação não emitiu o documento exigido, a licitação precisou ser invalidada. A medida de encerramento, com posterior abertura de um novo edital, é necessária para que todas as licitantes concorrentes possam demonstrar legalmente, e cumprindo todas as regras do edital, ter capacidade técnica e operacional para executar as reformas necessárias na quadra do Moringão, evitando riscos de que ocorra uma implantação inadequada de piso.
A equipe técnica da prefeitura trabalha, nesse momento, para agilizar as demandas administrativas e burocráticas referentes à licitação presente, sem data definida para o lançamento do novo certame licitatório. A previsão é que isso ocorra até abril.
Para poder viabilizar essa adequação, a administração municipal solicitou à CBB um posicionamento a fim de compreender se o documento técnico exigido na licitação vigente não era realmente possível de ser concedido naquele momento. A CBB sinalizou, então, que não estava emitindo tal nota técnica para aprovação de quadras e ginásios esportivos, mas se comprometeu a encaminhar a questão aos setores técnico e jurídico do órgão.
As tratativas com a CBB ocorreram por meio da Fundação de Esportes de Londrina (FEL) e da Secretaria Municipal de Gestão Pública, com suporte jurídico da Procuradoria-Geral do Município. A articulação e interlocução com a CBB foi feita pela Federação Paranaense de Basquetebol (FPRB), por meio do seu atual presidente, o londrinense Marival Mazzio Júnior, que também participou da reunião realizada junto à Confederação Brasileira.
A Nota Oficial da CBB nº 002/2024 norteia sobre a capacidade e requisitos técnicos para pisos de basquetebol (modalidade 5 contra 5), elencando regras oficiais da Federação Internacional de Basquete (FIBA) e CBB para equipamentos exigidos para a prática desse esporte. Assim, o documento orienta, dentre outros aspectos, sobre a produção e a instalação de pisos para jogos de basquete.
A chancela da Confederação, órgão maior do basquete brasileiro, única autoridade nacional filiada à FIBA e competente para dispor sobre a modalidade no país, é exigida porque os termos solicitados no chamamento público abrangem também as demais modalidades esportivas possíveis de serem praticadas em competições oficiais no ginásio de esportes.
O documento técnico emitido ainda ressalta que a CBB informa os requisitos técnicos necessários, porém não atesta a capacidade técnica de empresas que não prestaram diretamente serviços à entidade, já que não realiza avaliação técnica específica para processos licitatórios que não envolvam atividades solicitadas pela própria CBB.
Segundo o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, a certificação oficializada pela CBB é importante para garantir, sem possíveis interpretações errôneas de edital, que a troca do piso do Ginásio Moringão seja realizada respeitando todos os procedimentos e parâmetros técnicos necessários e exigidos, reconhecidos com assinatura da entidade oficial. “Agradecemos muito à Federação Paranaense de Basquete, principalmente ao Marival Mazzio, pela atenção em receber nosso pedido e o grande empenho em levar nossa situação até a CBB, a fim de trazermos uma solução definitiva a essa questão. A aproximação com a CBB ficou facilitada a partir dessa interlocução e a entidade foi sensível, entendeu as dificuldades enfrentadas e produziu uma norma que contribui para a nova licitação. Tudo isso permitirá que a troca do piso seja realizada e as competições retomadas no Moringão”, analisou.
O diretor-presidente da Fundação de Esportes de Londrina (FEL), Marcelo Oguido, destacou que a regulamentação com essa normativa traz ganho para todos, ao poder público, às empresas interessadas em realizar a obra e à cidade, que terá um de seus importantes espaços públicos apto a oferecer eventos esportivos oficiais de quadra. “Essa norma técnica da CBB poderá servir como norteadora em todo o Brasil, o que é extremamente importante. O ginásio ganhará um piso novo e adequado, sem riscos de inconsistências em sua instalação”, comentou.
Na concorrência pública que será encerrada, a segunda licitação para troca de piso do Moringão, o valor máximo era de R$ 890 mil. A empresa PQL Pisos Ltda, de Foz do Iguaçu, foi a que apresentou o menor valor – R$ 599.900,00 – e saiu vencedora entre as quatro participantes.
Já a empresa que antes realizou a instalação do piso durante a reforma do Ginásio Moringão, cuja quadra apresentou problemas após a entrega das obras, em 2023, responde processo de penalidade. A Prefeitura exige a retirada do piso e a devolução do valor financeiro investido para essa finalidade. Caso não haja entendimento na esfera administrativa, a Prefeitura deverá acionar a Justiça para fazer tais reivindicações.