A ideia de perdoar a dívida dos clubes esportivos com a União pode ser substituída por um programa de refinanciamento, nos moldes do Refis, o Programa de Recuperação Fiscal criado pela Receita Federal para regularizar a situação de empresas e pessoas físicas. A proposta foi apresentada hoje (2), pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), relator dos projetos que alteram a atual Lei da Timemania (11.345/2006), em sessão da Câmara.
A proposta é apenas um dos pontos modificados pelo parlamentar. Ele pretende transformar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) em uma espécie de lei de responsabilidade fiscal do esporte.
Na sessão, marcada para discutir o programa, Leite mostrou um relatório que altera quase que completamente o Projeto de Lei 5.201/13. A proposta original muda as regras de ajuda para que os clubes fiquem quites com o governo.
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O deputado descartou, no texto, a possibilidade de anistia dos débitos, estabeleceu um prazo de 25 anos para o pagamento que seria calculado sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e excluiu o Imposto de Renda cobrado sobre a Timemania.
Os clubes ficariam obrigados a apresentar uma certidão negativa de débitos um mês antes das competições, sob pena de rebaixamento, e teriam que regularizar todos os pagamentos de contratos de trabalho com jogadores e funcionários. No relatório, Leite também proíbe o aumento do limite de endividamento de antecipação de receitas que ultrapasse o mandato dos dirigentes.
A proposta ainda determina que os gastos dos clubes sejam publicados, anualmente, no site das entidades e que o mandado do presidente terá prazo máximo de quatro anos, com uma recondução.
Outra mudança proposta pelo relator é a criação de um Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE) que seria usado em parcerias entre clubes e escolas públicas, por exemplo, para formação de atletas. Pela proposta, o fundo teria várias origens, como a venda da nova raspadinha, de impostos sobre a venda de patrocínios da camisa da seleção brasileira e pela Lei de Incentivo ao Esporte.