A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai incluir os antibióticos entre os medicamentos de uso controlado, com registro obrigatório de dados da receita, como forma de combater seu uso indiscriminado e resistência das bactérias às drogas. No Brasil, para alguns tipos de bactérias, em até 40% dos casos já há resistência a determinados antibióticos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 50% das prescrições mundiais de antibióticos são incorretas.
Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, a medida é consenso na diretoria do órgão e deverá ser implementada no segundo semestre deste ano. Para isso, bastará a inclusão dos antibióticos na portaria que estabelece as drogas sujeitas a controle especial, explicou. "Já há um consenso. As infecções comunitárias no Brasil estão crescendo porque há uma falta de regulamentação muito grande sobre os antibióticos", admite Mello.
Atualmente os antibióticos só podem ser vendidos com receita, mas na prática isso não é cumprido, como demonstrou pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. Com a inclusão dos antibióticos entre as drogas sujeitas a controle especial, a sistemática será igual à já adotada para o controle de psicotrópicos, por exemplo. Além de exigir a apresentação da receita, as farmácias serão obrigadas a recolher dados da prescrição e notificar a venda eletronicamente à Vigilância Sanitária.
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A receita deverá ser carimbada, para evitar nova utilização, ou recolhida. As farmácias, então, ficarão obrigadas a repassar os dados à Vigilância Sanitária, que poderá saber, por exemplo, se determinado médico estaria exagerando nas receitas de um determinado produto para um mesmo paciente. Aquelas farmácias que não cumprirem as disposições estarão sujeitas a punições, como multas e até interdição do estabelecimento, já válidas hoje para quem não cumpre o controle exigido para outros remédios.