Se o impasse entre município e hospitais filantrópicos e particulares não for resolvido nas próximas horas, pode não haver especialistas de plantão para atendimento nos Prontos-Socorros (PS) pelo Sistema Único de Saúde já no próximo domingo em Londrina. Isso em razão da falta de repasse, há quase quatro meses, dos incentivos a cerca de 200 plantonistas especialistas, e atraso do pagamento das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs). Dezenas de médicos já comunicaram o Conselho Regional de Medicina (CRM) e Associação Médica de Londrina (AML) que podem deixar as atividades. Eles recebem do SUS R$ 5,50 por atendimento e os incentivos somam R$ 160,00 (de sobreaviso para 24 horas), mais R$ 60,00 pela consulta.
Ontem, o secretário de Gestão Pública, Marco Cito, afirmou que os valores referentes aos incentivos não serão pagos. ‘No início da administração do governo Barbosa Neto houve uma checagem junto ao Ministério da Saúde sobre os recursos que estavam vindo para a cidade, já que pleiteávamos o aumento de repasse. No entanto, descobrimos que havia um contrato de incentivos de especialidades à distância que estavam sendo pagos com recursos federais, o que não poderia ser feito. Em atendimento ao Ministério, que alega o repasse irregular, suspendemos os pagamentos’, explica Cito.
De acordo com o secretário, o contrato, firmado em 2007, tem sido pago com verba destinada aos atendimentos de média e alta complexidade. ‘São R$ 720 mil ao mês. Ao longo dos anos, o déficit chega a R$ 28 mil-hões’, contabiliza. O município pretende, nos primeiros dias de novembro pagar cerca de R$ 10 milhões, reduzindo a dívida para R$ 19 milhões.
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Cito destaca que a dívida atual é de R$ 6 milhões a menos que em administrações anteriores. ‘Queremos resolver a situação e solicitar que os médicos não parem o atendimento. Estivemos no Ministério Público Federal colocando a vontade de diálogo da administração, podendo haver responsabilização dos hospitais por omissão no atendimento’, declara.
Já os médicos alegam que o contrato não é ilegal e que o repasse começou em maio de 2008. ‘Nós temos um contrato com o município de prestação de serviço, e este é legal. Se não fosse, deveria ter sido denunciado pelo gestor. Esse contrato especifica duas fontes de recurso: uma vinda do Ministério da Saúde e outra do próprio município’, afirma o diretor do CRM e vice-presidente da AML, Álvaro Luiz de Oliveira.
Segundo ele, o valor pago conforme a própria Secretaria de Saúde é de R$ 720 mil ao mês, num total de R$ 9,8 milhões recebidos pelo Ministério da Saúde. ‘Os incentivos representam menos de 8% desse valor. É só fazer a conta: os valores referentes aos incentivos não podem ser responsabilizados pelo déficit atual de R$ 28 milhões. E os outros 92%, onde estão indo?’, questiona.
Sobre o fechamento dos PSs, o diretor é taxativo: ‘Estamos abertos a uma negociação, o que até agora não houve. Estamos preocupados com a falta de sensibilidade e perspectiva de solução. Quem sairá prejudicada é a população, pois não temos como atender sem médicos. Há um risco iminente de interrupção do atendimento por falta de profissionais.’
A secretaria de Gestão deve solicitar uma auditoria junto ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para que o município defina se haverá nova política de incentivo. ‘Da forma que está hoje, não há como continuar. Por isso, os incentivos não vão ser pagos, até porque não há caixa para esse convênio’, afirmou Cito.