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Lula veta multas para quem não pagar novo DPVAT

Lucas Marchesini - Folhapress
17 mai 2024 às 09:55
- Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Lula (PT) sancionou com dois vetos a lei que recria o seguro de trânsito DPVAT. Ambos tratavam de multas para o motorista que não pagar o seguro obrigatório.

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Congresso mantém veto e dispensa multa de trânsito para quem não pagar DPVAT

Na justificativa, o governo apontou que a aplicação da penalidade acarretaria um "ônus excessivo" porque o pagamento do SPVAT (novo nome do seguro) já é obrigatório.

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"O Projeto de Lei Complementar já prevê a obrigatoriedade de quitação do prêmio do SPVAT para fins de licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres", diz a justificativa.


O seguro obrigatório é uma cobrança feita para todos os donos de veículos automotores. Em caso de acidente, recebem uma indenização.

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Tanto o valor a ser pago pelos motoristas como o da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O projeto de lei também não estabelece a data de início da cobrança –o que abre margem para que isso seja feito de forma proporcional neste ano.


Segundo o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o valor estimado pelo Ministério da Fazenda fica entre R$ 50 e R$ 60 por ano por condutor, sem distinção entre motociclistas e motoristas de carro como antes.

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O DPVAT foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2019 e deixou de ser cobrado em 2020. Mesmo com o fim do pagamento, a cobertura aos usuários continuou sendo feita com recursos federais de um fundo administrado pela Caixa.


Desde que o valor estava prestes a ser esgotado, o governo Lula pensava em alternativas para manter o pagamento às vítimas. Uma das principais preocupações é com a situação de motociclistas que não têm seguro.

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O projeto de lei prevê o pagamento obrigatório do seguro anualmente e mantém a Caixa como operadora do fundo arrecadado. Quando foi eliminado, o seguro era gerido pela Seguradora Líder, consórcio formado por seguradoras privadas.


O projeto que recria o DPVAT tem também um "jabuti" –nome dado a um dispositivo inserido em um projeto, mas que foge do tema central do texto– que liberou mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.


O gasto extra foi articulado entre a Casa Civil e o Congresso Nacional para resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetadas por Lula.


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