A sete de meses das eleições municipais, a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em segundo turno, na sessão dessa quinta-feira (29), o projeto de lei 21/2024 que prevê a recomposição de 3,82% dos vencimentos dos próprios vereadores. Mesmo diante da pressão de setores da sociedade civil organizada, ninguém mudou de voto e o placar do primeiro turno se repetiu com 11 vereadores favoráveis e 9 contrários.

Os projetos polêmicos que foram apelidados de 'pacote de maldades', por segmentos da sociedade civil organizada foram votados sem debate prévio, apenas alguns vereadores justificaram o voto após registrá-lo no painel . Com a medida, o salário dos vereadores deve sair de R$ 13,6 mil para R$ 14,1 mil já neste ano e é retroativo a fevereiro. O projeto de lei segue para a sanção do prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP).

Em votação apertada, com 10 votos favoráveis e 9 contrários, a Câmara também aprovou de forma definitiva o projeto de lei 19/2024 que trata de um minirreforma administrativa e cria dois novos cargos de direção e o cargos de ouvidor, todos comissionados, sem necessidade de concurso público e sem dispositivo que obrigue a indicação de servidores de carreira para as funções. O salário de diretor de Comunicação e Mídias e de Diretor Administrativo será de R$ 19,112,38 e do ouvidor R$ 16.675,56. O projeto de lei também inclui que o cargo de Diretor Legislativo, que existe desde 2018, passa a ser equiparado com as demais diretorias criadas.

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O projeto de lei que cria os novos cargos comissionados com supersalários foi apresentado em 2022 pelo então presidente da Casa Jairo Tamura (PL), mas foi retirado de pauta após pressão popular. Desta vez, defendido pelo atual presidente da Câmara Emanoel Gomes (Republicanos), a medida passou em segundo turno com poucas manifestações de parlamentares em plenário.

Único membro da Mesa Executiva a votar contra o vereador Beto Cambará (Podemos) justificou que o momento econômico não é apropriado para aumento de gastos com criação de cargos e recomposição salarial. "A cidade está precisando de tanta coisa, não é o momento para isso, e ainda de pensar em reajuste futuro." Questionado sobre os cargos, Cambará acredita que o cargo de ouvidor poderia ser criado, mas é contra novas diretorias. "Como veio o pacote junto, decidi votar contra os novos cargos".

Defensor dos dois projetos, o presidente da Câmara Municipal comparou o trabalhos dos parlamentares com os demais servidores do Executivo para defender a matéria. "Somos servidores, somos cobrados como servidores", resumiu Gomes.

REAJUSTE FUTURO

O terceiro projeto encabeçado pelo presidente da Câmara Municipal, o pl 20/2024, estava na pauta em primeira discussão, mas teve a tramitação suspensa. A proposta original previa um novo reajuste já para 2025 e acrescentaria mais de R$ 1.500,00 no salário já previsto no pl 21/2024 e fixava o subsídio dos vereadores para 2025 em R$ 15.600,00 e do presidente da Câmara em R$ 18.200,00.

Esse projeto recebeu um texto substitutivo que fixa o salário nos R$ 14.157,50 mais a reposição salarial a ser calculada no próximo ciclo. O projeto deverá voltar a pauta na próxima semana, após análise de comissões. A vereadora Mara Boca Aberta (sem partido) propôs uma emenda reduzindo o salário para R$ 10 mil e defendeu a convocação de uma audiência pública. O projeto, com o novo texto, deve voltar a votação, em primeiro turno, na sessão da próxima terça-feira (5).

Em 2023, Emanoel Gomes, também defendeu a ampliação do números de cadeiras na Câmara dos atuais 19 vereadores para 25. Apesar de permitido pela legislação para cidades com mais de 500 mil habitantes, a proposta, no entanto, não pode ser apreciada em ano eleitoral.