Um assunto que divide opiniões de patrões e empregados do comércio será discutido na Câmara Municipal de Londrina nessa segunda-feira (5) às 19 horas. Trata-se da ampliação do horário de comércio varejista todos os sábados até às 18 horas. O tema será debatido em audiência pública aberta à toda a comunidade.
O projeto de lei (PL) nº 110/2022 propõe mudança no Código de Posturas do Município (lei nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011). Apresentado pelo vereador Emanoel Gomes (Republicanos), o PL altera artigo para prever que o comércio varejista de modo geral possa funcionar todos os sábados das 9 às 18 horas. Atualmente é permitido o funcionamento de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas e aos sábados apenas das 9 às 13 horas. Além disso, o Código de Posturas determina hoje que no primeiro e no segundo sábados depois do quinto dia útil do mês o comércio possa abrir das 9 às 18 horas.
Na justificativa da matéria, o autor afirma que o horário ampliado aos sábados já ocorre em outras cidades do estado, como Curitiba, Ponta Grossa e Guarapuava, e tem como objetivo o crescimento e o desenvolvimento econômico de Londrina. O vereador justifica ainda que a Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre sindicados patronal e dos empregados do comércio, prevê que os comerciários possam trabalhar em todos os sábados das 9 às 18h, mediante o cumprimento de diversas obrigações. O Sindecolon (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Londrina) tem se posicionado contrário à medida. Após a realização de audiência pública, o projeto de lei receberá parecer definitivo da Comissão de Justiça. Em seguida, deverá ser apreciado pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
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Outro projeto polêmico, que permite o funcionamento do comércio varejista 24 horas por dia em Londrina, está com debate suspenso na Câmara de Vereadores após retirada de pauta por 15 sessões. A matéria, de autoria da vereadora Jessicão (PP), já foi discutida em audiência pública e só deve voltar ao plenário para votação no dia 11 de outubro, após o primeiro turno das eleições.
A Audiência Pública sobre o horário estendido do comércio aos sábados será coordenada pela Comissão de Justiça e irá ocorrer nessa segunda-feira na Câmara Municipal de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial, na Sala de Sessões do Legislativo, e remota, pela internet.