O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realizou fiscalização na decoração natalina contratada via licitação pela Prefeitura de Londrina na manhã desta terça-feira, (14).
A fiscalização deste ano engloba apenas um lote, localizado no Lago Igapó II. Durante a fiscalização foi constatada que a empresa contratada pelo Poder Executivo possui cadastro junto ao Crea-PR e está devidamente habilitada. Ela possui dois profissionais técnicos que estão devidamente registrados junto ao Crea-PR: um Engenheiro Eletricista e outro Engenheiro Civil. As Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) foram localizadas. Portanto, a situação do serviço está totalmente regular perante o Crea-PR.
“A ART é o documento que identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado. É uma espécie de documento que formaliza e enquadra o serviço dentro da legislação, o que torna um procedimento indispensável, inclusive, em caso de sinistros”, explica o Facilitador de Fiscalização do Crea-PR, Alexandre Barroso.
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O objetivo principal da fiscalização do Crea-PR é verificar a responsabilidade técnica pela montagem e instalações, tanto da empresa contratada quanto dos profissionais que respondem por ela. “O objetivo de todo o trabalho do Crea-PR é trazer segurança à sociedade e o respeito à conduta ética dos profissionais das Engenharias, Agronomia e Goeciências. Ao fiscalizar obras e serviços, o Conselho salvaguarda a sociedade de possíveis danos que possam vir a ocorrer”, explica o gerente regional do Crea-PR em Londrina, Edgar Tsuzuki.
É importante ressaltar que o Crea-PR não emite laudo de instalações ou obras. “Nós não entramos na questão técnica. O Crea-PR tem como principal atividade fiscalizar a situação da empresa contratada e do profissional. Durante as vistorias nas estruturas, os fiscais fazem uma inspeção básica das conexões elétricas e estruturas e, caso seja detectado algum risco, como fio desencapado, e conexões mal feitas, o órgão alerta a empresa ou outros órgãos envolvidos”, esclarece Barroso.