Não são apenas empresas e prestadores de serviços que desrespeitam os consumidores. As pessoas precisam ter cuidado com as próprias instituições que prometem defendê-las. Nos últimos anos tem ocorrido uma profiferação de associações de defesa de consumidor que nada mais são do que fachadas de escritórios de advocacia ou de consultoria. Essas falsas entidades assistenciais querem, na verdade, ganhar clientes que são obrigados a pagar honorários, taxas e anuidades.
A própria lista telefônica denuncia a quantidade de associações de defesa do consumidor que surgiram em Curitiba. São entidades que prometem resolver problemas de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, de instituições financeiras, de inquilinos, de donos de telefones. Elas chegam a competir entre si. Mas por trás das associações estão advogados interessados em clientela fácil. A Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte, por exemplo, funciona junto da Expert Consultoria.
Ao telefonar para algumas das instituições, elas sequer se preocupam em camuflar a verdadeira vocação da entidade. "Associação Nacional de Proteção ao Consumidor, assessoria jurídica. Boa tarde", diz a telefonista de um escritório de advocacia ao atender ligação da Folha. Ao conversar com o assessor jurídico ele informa que será cobrada uma taxa de 20% do total da causa recebida, como honorários advocatícios, mais R$ 30 como anuidade para que o cliente entre com uma ação para receber o compulsório da gasolina.
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A maioria das falsas entidades de proteção do consumidor cobra os honorários e não aceita associados que não possam pagar pelas ações judiciais. Alguns escritórios que se dizem associações de defesa do contribuinte sequer exigem que as pessoas se associem.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR) condena a utilização de associações de fachada. "Nossa preocupação é grande em relação ao incontável número de associações que prometem defender os consumidores. Nem todas têm bons propósitos", avalia o presidente da OAB-PR, José Hipólito Xavier da Silva. Em sua avaliação, elas vendem a idéia de prestação de serviço fácil a preço acessível. Os advogados resistem às associações por entenderem que elas acabam não prestando a devida assistência jurídica.
Não há uma receita específica para separar quem está interessado em defender os direitos do consumidor e quem quer apenas arrumar clientela. "No Brasil, nada impede que um grupo faça a entidade que bem quiser e saia por aí dizendo que é de defesa do consumidor. Muitas são picaretagem pura", alerta o coordenador da Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), Naim Akel Filho.