O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, esteve reunido com representantes do TRF-RS para falar sobre a liminar que paralisa o processo de fusão Varig-TAM.
O TRF-RS voltou a suspender o negócio por meio de uma liminar que impede que sejam praticados atos concretos para efetivar a fusão até que o Cade dê um parecer sobre o negócio.
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Goldberg informou à Justiça, no entanto, que no sistema brasileiro o Cade só se declara contra ou a favor da fusão depois que ela já estiver encaminhada. "No momento, nós não conhecemos nem o modelo que será adotado", afirmou Goldberg.
Ele também falou sobre a exigência de uma cláusula de irreversibilidade da fusão feita pelo BNDES para liberar um empréstimo de US$ 100 milhões para a Varig.
Segundo Goldberg, seria importante que as empresas não tomassem nenhuma atitude que não permitisse desfazer o negócios, caso os órgãos de defesa da concorrência julgassem isso necessário, como trocar informações confidenciais ou fundir as suas estruturas.
Informações Folha Online
