A Companhia Paranaense de Gás (Compagás) decide hoje se suspenderá o fornecimento de gás e as obras do gasoduto em Curitiba ou se optará pelo pagamento de multa de R$ 100 mil. A alternativa tem de ser tomada para atender à decisão judicial da 9ª Vara Cível de Curitiba, que deu liminar contra a empresa no último dia 29. A Compagás foi notificada oficialmente apenas ontem, 11 dias após a sentença do juiz Mário Jorge.
O oficial de Justiça esteve na empresa no final da manhã. Tão logo ele cumpriu o procedimento legal, os advogados da companhia começaram a reunir uma série de documentos para tentar reverter o processo o mais rápido possível. A equipe jurídica da empresa passou a tarde analisando se valeria a pena pagar a multa ou assumir o ônus de suspender o fornecimento. Os advogados tentarão ainda entrar com recurso o mais rápido possível para evitar o cumprimento da decisão judicial.
A liminar foi dada com base numa ação civil pública movida pela Associação Xama. A entidade ambientalista alegou que a Compagás não cumpriu as exigências da lei ambiental para iniciar as obras da ramificação do gasoduto dentro da cidade de Curitiba. Segundo a Associação Xama, a Compagás havia feito as obras apenas com um relatório ambiental prévio exigido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
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Para tentar convencer o juiz de que está atuando dentro das regras, a Compagás montou um dossiê identificado de "Razões da Compagás". A documentação será enviada hoje à 9ª Vara. O procedimento é um ato legal que pode anteceder um recurso judicial. Entre os documentos estão o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) que tinham sido entregues ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em 2 de junho de 1999. Foram anexadas ainda as notas oficiais publicadas em jornais comunicando sobre as audiências públicas, realizadas em 8 de julho de 99. Também constam as atas do Ministério Público, o Relatório Ambiental Prévio exigido pela Prefeitura de Curitiba e as três licenças (prévia, de instalação e de operação) dos órgãos ambientais.
A Compagás fornece gás natural da Bolívia para dez indústrias em Curitiba e para um posto de combustível. As empresas são totalmente dependentes do gás para se manterem em atividade. Para usar outro tipo de combustível (diesel ou gás de refinaria) é necessário fazer uma adaptação nos equipamentos.