Os Correios vão reajustar tarifas a partir desta segunda-feira (2). O Mcom (Ministério das Comunicações) publicou, na terça-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria nº 5.361/2022, que autoriza o reajuste de 9,5579% nas valores dos serviços postais nacionais e internacionais prestados pelos Correios em regime de exclusividade.
Esta norma se refere a:
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Serviços nacionais:
Carta e Aerograma Nacional
Franqueamento Autorizado de Cartas Nacional - FAC (Simples)
Telegrama Nacional (Agência, Telefone e Internet)
Correspondência Agrupada - Malote.
Serviços internacionais:
Cartas e Cartões Postais na Modalidade Econômica (Documento Econômico) e na Modalidade Prioritária (Documento Prioritário) e Telegramas.
Também serão atualizados os preços públicos dos serviços correlacionados:
Serviços nacionais
Serviços de Resposta,
V-POST,
Carta Via Internet (CVI),
Aviso VPNE,
Franqueamento Autorizado de Cartas – FAC:
Estadual e Local - Simples, Registrado e Registrado com AR,
Nacional - Registrado e Registrado com AR
Serviços internacionais
Carta Mundial Via Internet e Cupom Resposta Internacional.
Segundo os Correios, "o reajuste foi aprovado em estrita observância ao dispositivos legais, principalmente a portaria do Ministério da Economia nº 3.297/2022 e a portaria do então Ministério da Fazenda nº 386/2018, que regulamentam o processo de reajuste e revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pelos Correios na prestação dos serviços postais em regime de exclusividade".
A empresa frisa que o reajuste é inferior ao IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) acumulado de janeiro a dezembro de 2021, de 10,06 %, e "visa tão somente compensar os efeitos da inflação do período".
Concorrenciais
Além disso, destaca-se que esse aumento não se aplica aos serviços concorrenciais. Pelo segundo ano consecutivo, os preços praticados para os serviços de encomendas nacionais (Sedex e PAC por exemplo) e internacionais (serviços de importação e exportação) não tiveam reajustes. E também estão mantidas as reduções de preços aplicadas a partir de 31/01/2022, que contemplaram mais de 420 cidades em todo o País.
Para os Correios, "a manutenção e redução de preços nessas localidades visam garantir às empresas as melhores condições e oportunidades de negócio do e-commerce, com vistas a sua sustentabilidade".