A procura pela solução de conflitos legais através de alternativas ao sistema judiciário brasileiro aumentou em até 2000% entre 1997 e 2000. Apesar do crescimento, ainda é pequena a quantidade de empresas e pessoas que utilizam o sistema de mediação e de arbitragem para resolver seus problemas. Apenas 181 mediações e 62 arbitragens foram feitas no ano passado pela Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná (Arbitac), contra 18 processos mediatórios e sete arbitragens em 97. Mas a expectativa é que estes números aumentem bastante nos próximos anos, pressionados pela presença crescente de multinacionais no País e, ainda, pela decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que julgou que a arbitragem não fere princípios constitucionais de acesso ao Judiciário e pode ser adotada no Brasil sem problemas.
"A arbitragem tem muitas vantagens sobre o processo judiciário", diz o presidente em exercício da Arbitac, Arnaldo Macedo Caron. O primeiro benefício citado é o tempo. A arbitragem tem que chegar a solução em no máximo seis meses, enquanto uma ação judicial pode levar até sete anos. Ela também não permite recursos, o que reduz ainda mais o tempo de tramitação. "Em média nossos processos levam 95 dias enquanto na justiça uma ação fica entre três a cinco anos", diz Caron. Ele cita, ainda, como vantagens, o fato dos julgadores serem especializados (engenheiros, arquitetos, advogados, médicos etc) e o sigilo do processo. "Isto é muito importante para algumas empresas, que não querem ter seus nomes expostos ao público, como pode acontecer na justiça comum", ressalta o advogado Paulo cesar Busnardo Junior.
Apostando nos bons resultados da arbitragem, a Arbitac já expandiu sua área de atuação. Hoje, já existem sub-câmaras de arbitragem para apreciar impasses em acidentes de trânsito e para conflitos trabalhistas. Até setembro, também será criada uma sub-câmara para mediação de assuntos bancários. Os serviços podem ser usados por qualquer pessoa, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00 para remunerar o mediador e árbitros.
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Atualmente, a maioria dos casos levados à Arbitac envolvem conflitos entre empresas. Desde 1997, quando começou a funcionar, a Câmara fez 432 mediações e 174 arbitragens. A maioria dos casos, segundo Caron, é encaminhada primeiramente à mediação, que consegue resolver 30% dos processos. Quando não obtêm sucesso, os casos são levados à arbitragem.
Os custos, segundo Busnardo Junior, também costumam ser vantajosos. "Tanto na justiça como na arbitragem, a pessoa precisa de uma dvogado, mas acaba saindo mais barato porque requer menos tempo e trabalho", diz. Ele lembra, ainda, que em outros países o uso da arbitragem já é comum, e só veio a ser mais utilizado no Brasil depois que multinacionais se instalaram no País e trouxeram esta modalidade de solução de conflitos.
"É uma solução jurídica alternativa, boa para os advogados que acompanham seus clientes, para a justiça porque pode reduzir o número de processos, e não diminui a jurisdição da justiça", diz o desembargador Henrique Lenz Cesar, que atua com arbitragens há dois anos, desde que se aposentou.