Os contribuintes isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR) têm até esta sexta-feira para prestar contas à Receita Federal.
A Declaração de Isento deve ser apresentada por quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 em 2002. Até quarta-feira, 46 milhões dos cerca de 50 milhões de documentos aguardados pela Receita haviam sido entregues.
Nas agências dos Correios e do Banco do Brasil e nas casas lotéricas, a entrega das declarações pode ser feita durante o horário de funcionamento. Pela internet ou pelo Receitafone (0300-78-0300), o prazo encerra às 20 horas.
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Após o período de entrega da Declaração Anual de Isento, o contribuinte isento deverá procurar os conveniados (CEF, Banco do Brasil ou Correios) e solicitar a regularização do CPF.
Este procedimento gera um custo, para o contribuinte, de R$ 4,50. No caso de residentes no exterior, essa solicitação pode ser feita por meio do Receitafone, pelo número 55-78300-78300.
Confira os custos da declaração de isento, de acordo com o local de entrega:
- Receitafone (0300-78-0300) - telefone comum: R$ 0,29 o minuto + impostos; celular: R$ 0,63 o minuto + impostos
- Lotéricas: R$ 0,75
- Correios oferecem duas modalidades de declaração: formulário por R$ 2,20 e On-line ao preço de R$ 1,20
- Banco do Brasil: R$ 0,75, cujo valor será debitado automaticamente na conta corrente do contribuinte
- Receita Federal: só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento