O teor das medidas do novo pacote tributário que o governo federal vai encaminhar para o Congresso Nacional nesta semana é vista com bons olhos por representantes de indústrias e comerciantes paranaenses. Porém eles fazem a ressalva que não é bom fazer apenas "remendos", mas sim realizar uma reforma tributária definitiva.
O pacote tributário feito pela equipe econômica do presidente Fernando Henrique Cardoso prevê a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) até dezembro de 2003. Também há a possibilidade do governo federal criar um novo imposto sobre os combustíveis, reduzir a tributação de produtos exportados e unificar as 27 legislações estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma lei federal. Além disso, está sendo estudada a retirada da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Plano de Integração Social (PIS) para as exportações. A medidas serviriam para acalmar os ânimos de investidores, nesse momento de turbulência econômica.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), José Carlos Gomes de Carvalho, a unificação do ICMS e a retirada do PIS/Cofins são medidas muito boas. "A retirada desses tributos é uma velha aspiração, que está no bojo da reforma tributária que propusemos, assim como o ICMS único", afirmou. Sobre a prorrogação da CPMF, Carvalho disse que o setor industrial nacional sempre foi contra a implantação desse imposto. "Em princípio não gostaríamos que ela se tornasse permanente", disse.
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Na avaliação de Carvalho, esses remendos que são feitos pelo governo federal são prejudiciais. "Continuamos desejando a reforma tributária para simplificar, ficar menos onerosa para a empresa e para facilitar a fiscalização", disse. Segundo o presidente da Fiep, que esteve reunido com o presidente FHC na semana passada, em Assunção, no Paraguai, não devem ser anunciadas outras medidas tributárias.
O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Marcos Domakoski, concorda com alguns pontos do pacote tributário do governo federal. "No caso da CPMF, podemos concordar com a sua prorrogação, desde que a arrecadação dele traga algum instrumento de compensação de outro imposto", disse. Segundo ele, a CPMF mostrou que é eficaz. "Pela simplicidade de arrecadação e de atingir a economia como um todo, o tributo mostrou ter uma eficácia", opinou.
Para Domakoski, o governo deveria tirar o efeito cumulativo da incidência do PIS/Cofins. "Hoje esses impostos representam 3,65% do faturamento das empresas", afirmou. Ele disse achar muito importante a retirada desses tributos sobre produtos exportados. O presidente da ACP também concordou com a iniciativa do governo federal em nacionalizar o ICMS. "Claro que a receita tem que ficar com os Estados, mas é uma medida que pode minimizar a guerra fiscal", disse. Domakoski também disse não achar que o governo anuncie alguma outra medida. "A sociedade como um todo, e a empresarial, em especial, já chegou em seu limite de contribuição", avaliou. "Não acredito que o governo, com sua impopularidade atual, venha criar novo ônus", acrescentou.
Governo estadual
O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, não quis comentar as medidas que devem compor o pacote tributário. Questionado se o governo estadual é contra a favor à unificação do ICMS, não quis responder. "Temos que verificar antes", alegou. Mas ele afirmou que remendos como esses "nunca fazem bem", e que o governo estadual defende uma reforma tributária ampla.