A Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG) e o Conselho Municipal de Transportes (CMT), levaram ontem ao Ministério Público um pedido para que o órgão tome providências contra o aumento da tarifa de ônibus, que entrou em vigor hoje, passando de R$ 0,85 para R$ 1,00.
O prefeito Jocelito Canto autorizou o reajuste através de um decreto. No entanto, a lei 6.328, que rege o transporte coletivo na cidade, especifica que o reajuste só pode ser concedido com base em uma revisão da planilha e conseqüente comprovação do aumento dos custos da empresa acima de 10%.
"Em momento algum a lei diz que o reajuste pode ser concedido pelo o índice de inflação, conforme justificou o prefeito", alega o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca.
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Além disso, a entidade e o CMT, já consideram equivocado o valor da tarifa que vigorava até ontem, R$ 0,85. "Nós não aceitávamos esse valor porque constatamos uma série de erros nas planilhas elaboradas até agora e em momento algum essa planilha foi revista de forma satisfatória", alega Fonseca.
A discussão toda começou em maio de 99, quando a empresa que explora o serviço de transporte coletivo, Viação Campos Gerais, pediu o reajuste e foi questionada pelo Conselho. A prefeitura então segurou o aumento e enviou a discussão para a Câmara. A Câmara, por sua vez, autorizou o reajuste e o caso foi parar no Ministério Público. Mas a empresa conseguiu uma liminar que lhe garantiu o direito a praticar a tarifa de R$ 0,85.
Como o aumento foi conseguido através de liminar, o Conselho considera que ele é provisório e portanto, não poderia haver um novo aumento. O promotor de Defesa do Consumidor, Roberto Barros, deve se pronunciar hoje sobre o pedido das entidades.
Questionado sobre o porquê a entidade não tentou evitar que o novo valor entrasse em vigor, o presidente da Acipg, disse que foi pego de surpresa. "Nós não imaginávamos que o prefeito fosse tão irresponsável ao ponto de ignorar a lei", enfatizou.