A Procuradoria da Justiça do Trabalho vai apresentar ação civil pública para cobrança de dívidas trabalhistas contra o Itaú-Banestado e a Esic de Vigilância. A empresa está sem pagar os salários e rescisões contratuais de 166 vigias que trabalham em agências e postos bancários do Banestado em Curitiba, Litoral paranaense e Ponta Grossa. Ela tinha um contrato de terceirização de seguranças com o Banestado há quatro anos e entrou em processo falimentar no final de 2000.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância de Curitiba, João Soares, as dívidas trabalhistas totais devem passar de R$ 1 milhão. "A direção do Itaú diz que não vai pagar salários de terceirizados, mas a legislação é clara e já existem decisões judiciais que mostram que o contratante é solidário quando a empresa terceirizada não honra os salários dos funcionários", afirma.
Apesar de terem que recorrer à Justiça do Trabalho para receber os salários atrasados e 13º salário, os funcionários da Esic que continuam nas agências do Banestado não serão demitidos. As duas empresas de vigilância que vão assumir o contrato de segurança se comprometeram em contratar os vigilantes da antiga prestadora.
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Os novos contratos do Itaú-Banestado para segurança de agências em Curitiba são com a Ruder Vigilância, de Santa Catarina, e EBV Vigilância, do Rio Grande do Sul. Em audiência na Promotoria da Justiça do Trabalho, segunda-feira, as duas empresas se comprometeram em conceder um adiantamento salarial de R$ 200,00, mais ticket-refeição e vale-transporte aos vigilantes que trabalhavam na Esic.
"O questão emergencial com esses funcionários está praticamente resolvida, o resto será discutido na Justiça, o problema maior é com aqueles que já tinham sido demitidos e não receberam as verbas rescisórias", diz o presidente do sindicato. Segundo ele, em outubro do ano passado a Esic havia demitido 120 vigias. No mês seguinte foram mais 40. Como os demitidos não tiveram rescisão contratual, o sindicato apresentou denúncia das irregularidades à Justiça do Trabalho.
A direção do Itaú-Banestado e da Esic Vigilância foram procurados pela reportagem da Folha mas não quiseram se pronunciar sobre o assunto.
Leia mais em reportagem de Emerson Cervi, na Folha do Paraná desta quarta-feira