O governador Jaime Lerner (PFL) descartou ontem em Arapongas (37 km a oeste de Londrina) alterações na proposta de antecipação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2001. O mensagem do governo, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, conseguiu a façanha de unir as bancadas de oposição e situação, todas criticando o novo calendário imposto pelo governo.
Para Lerner, no entanto, o desgaste político do assunto já foi superado no ano passado, quando a antecipação vigorou pela primeira vez. Ele acredita que agora a população já ‘‘assimilou’’ a nova fórmula. ‘‘Na verdade, no ano passado todos saldaram o IPVA até maio. Então foi um calendário que se estabeleceu na cabeça de cada cidadão. Se eu estivesse mudando de novo, mudando por exemplo para mais, aí obviamente seria um desgaste grande e injusto. Mas nós vamos manter a situação do ano passado e analisar a reação das pessoas’’, avaliou.
De acordo com a mensagem do governo, os proprietários de veículos poderão dividir o recolhimento em até três parcelas, com o primeiro pagamento em fevereiro. Neste caso, o contribuinte perde o direito ao desconto para pagamento à vista, de 12%, em janeiro. Lerner acenou com a possibilidade de aumentar em apenas mais um mês o pagamento parcelado, mas ainda assim evitando alimentar expectativa. ‘‘Veja, é muito importante ver que ninguém quer as coisas porque quer.’’
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O assunto IPVA dividiu com o pedágio a preferência das rodas de conversas na Assembléia esta semana. O deputado Algaci Túlio (PTB), por exemplo, da base de sustentação de Lerner, adiantou anteontem que vai propor emendas à proposta do governo. Ele chegou a contratar um tributarista para dar um parecer sobre o assunto.
Outro que ficou descontente com a antecipação do IPVA foi Nereu Moura, do PMDB, que comparou a antecipação a uma forma de arrecadar ‘‘a gota de sangue e suor do povo paranaense.’’ O líder da oposição, Orlando Pessuti (PMDB), adiantou qque pretende apresentar três emendas: pagamento único em janeiro com desconto de 20%; recolhimento em fevereiro, com 15% de desconto; e parcelamento em até seis vezes.
O próprio presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), adiantou que – do jeito que está – dificilmente o governo vai conseguir aprovar a mensagem. Anteontem, ele recebeu Daniel Russi Filho, digetor-geral da Federação Nacional das Revendedoras de Veúculos Automotores (Fenabrave), regional do Paraná, e também do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Paraná (Sincodi).
Russi Filho apresentou duas propostas ao presidente do Legislativo, a principal delas prevê a volta do sistema anterior a 2000, com o pagamento do imposto de acordo com o número final da placa de cada veículo. De qualquer forma, a proposta do governo deve ser votada rapidamente porque os trabalhos da Assembléia se encerram em meados deste mês, com a votação do orçamento do ano que vem. Por isso, a regulamentação da lei do IPVA precisa estar em vigor antes do início de janeiro de 2001.