O programa Nota Paraná liberou nesta quarta-feira (12) R$ 24,7 milhões em créditos de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos participantes. Segundo a Sefa (secretaria estadual da Fazenda) do valor total, R$ 21,8 milhões são destinados aos 8,5 milhões de contribuintes que solicitaram CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota de compras no mês de abril de 2023. Outros R$ 2,9 milhões foram repassados a 1.470 organizações sociais do Estado. Houve a emissão de aproximadamente 60,2 milhões de notas fiscais válidas.
O cálculo do crédito é feito sempre no terceiro mês depois da compra que gerou a nota fiscal. Este é o prazo de chegada das informações à Sefa para o cálculo dos percentuais, tais como os dados do recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais com o CPF e aquelas que foram doadas para instituições sociais.
Para somar créditos, o consumidor só precisa pedir pela nota fiscal no ato da compra, informando CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). O crédito é devolvido conforme o faturamento das empresas e aumenta de acordo com o consumo.
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Após o cálculo e a liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de uso no sistema: transferência para a conta corrente ou abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para fazer o resgate é necessário ter um cadastro no portal do Programa Nota Paraná.
Para se inscrever, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço além de criar uma senha pessoal.
