Um balanço da Receita Estadual do Paraná a respeito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2024 indica que 75,1% do valor total do imposto lançado foi recolhido aos cofres públicos.
Ao todo, o montante global de IPVA cobrado neste ano foi de R$ 6,42 bilhões, que incidiram sobre uma frota de 4,7 milhões de veículos. Até o dia 1º de junho, haviam sido recolhidos R$ 4,82 bilhões.
Até o momento, 3,4 milhões de veículos fizeram o pagamento total ou parcial do IPVA 2024, ou seja, 72,5% da frota tributada. Mais de 2,8 milhões de veículos (60% da frota) quitaram integralmente o imposto; para outros 585 mil (12,45% da frota) houve pagamento parcial, ou seja, de ao menos uma parcela. O calendário de vencimentos do IPVA 2024 encerrou-se em 23 de maio.
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O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos, explica que o índice de pagamentos efetuados segue em linha com o observado em exercícios recentes e ressalta que há prejuízos para quem deixa de pagar.
“Veículos inadimplentes ficam impossibilitados de emitir o Certificado de Licenciamento, que é obrigatório para a circulação nas vias públicas. Transitar sem o licenciamento pode resultar em multa e retenção do veículo até a regularização das pendências”, alerta.
O não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos. Se a inadimplência persistir, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual.
Isso gera restrições, como dificuldade de acesso a empréstimos e crédito, inclusive a impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná.
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