A Prefeitura de Maringá fez ontem duas propostas à direção do Banestado/Itaú para tentar evitar o bloqueio de R$ 12 milhões do repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das contas municipais. Na semana passada o bloqueio foi alcançado pela segunda vez, via judicial, a pedido da empresa Administração e Maximização de Crédito (AMC) que comprou dívidas "podres" no processo de privatização do Banestado.
Segundo o procurador jurídico, Alaércio Cardoso, a prefeitura propôs a negociação da dívida em R$ 1,2 milhão em duas vezes sem juros para ser pago em agosto e setembro. A outra proposta é de R$ 1,5 milhão em três vezes para agosto e setembro, sendo a terceira parcela de R$ 500 mil em pagamentos divididos no próximo ano.
Cardoso explicou que a conquista de uma nova liminar concedendo o bloqueio, mesmo diante de uma sentença favorável ao município em primeira instância, significa que o processo não é líquido e certo à Prefeitura de Maringá. "Corremos o risco de uma reforma na sentença original que poderá levar o município a perder o repasse do ICMS", disse o procurador. Pela liminar a empresa pode bloquear R$ 3 milhões mensais do repasse até completar a dívida de R$ 12 milhões.
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O banco se comprometeu em dar hoje uma resposta às propostas feitas pela prefeitura. Segundo Cardoso, a diretoria do Banestado/Itaú colocou a possibilidade de repor o dinheiro em patrocínio de eventos municipais. A dívida do município com o Banestado/Itaú é referente a uma Antencipação de Receita Orçamentária (ARO) no valor de R$ 5 milhões tomados em 1996.
Segundo o diretor de Relações Instituições do Banestado, Aldous Galletti, o banco está empenhado em chegar a um acordo com a prefeitura de Maringá. Ele justificou que a dívida de Maringá foi vendida para a empresa paulista (AMC) em dezembro do ano passado, mas enfatizou a decisão da direção do banco em influenciar num acordo pacífico entre as partes.
A dívida da Prefeitura de Maringá foi contraída junto ao Banestado, no período que ainda era estatal. Segundo Galletti, na época a prefeitura já estava questionando na Justiça a cláusula que dava autorização ao banco de fazer a retenção do ICMS e outros encargos como garantia da dívida. "A Justiça deu ganho de causa ao banco", disse.
"Quando o Itaú comprou o banco, recorreu a uma operação considerada comum no mercado financeiro e vendeu a dívida de Maringá e outras que estavam pendentes", explicou o diretor. Galletti insistiu que o Banestado não é mais o dono da dívida e que no episódio de bloqueio do ICMS estava apenas cumprindo ordens.
Na avaliação de Cardoso, procurador da Prefeitura de Maringá, a direção do banco Itaú não contava com a mobilização dos 28 prefeitos da região e da disposição em suspender as operações financeiras dos municípios junto ao Banestado/Itaú. "Estou confiante que eles vão aceitar nossa proposta porque a imagem do banco na região Norte ficou bastante afetada com esse episódio", afirmou.