Em diversos países pelo mundo o acesso à informação jornalística de qualidade é um bem público. Na Inglaterra, por exemplo, há quase um século nasceu a British Broadcasting Corporation (BBC) e com ela a licença-paga, valor que o contribuinte inglês dispende anualmente para financiar uma das melhores empresas de mídia do planeta.
No Brasil não existe licença-paga, mas há uma proposta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que prevê a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE). Esta seria paga por empresas de tecnologia, como Google e Facebook, de acordo com o faturamento de cada uma delas. Quando mais ganharem no Brasil, mais poderão pagar.
A ideia é que essa inovação no modelo de negócio do jornalismo profissional crie um fundo destinado à produção de notícias, sobretudo aquelas que sejam de interesse público; fortaleçam a pluralidade na produção jornalística e promovam a democratização da comunicação em nível regional, de forma a combater “desertos de notícia”. A proposição da Fenaj parte de experiências internacionais bem-sucedidas, como na Austrália e na França, assim como de entidades representativas do setor, como a Federação Internacional de Jornalismo (FIJ).
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“Desertos de notícia” é uma expressão que ilustra bem a dimensão do problema enfrentado pelas empresas midiáticas no mundo, sobretudo aquelas de âmbito regional, e porque as plataformas digitais precisam ser taxadas.
As redes sociais e motores de busca, como Facebook e Google, têm um modelo de negócio baseado em propaganda. Calcula-se que atualmente em todo o mundo, as novas mídias, como são chamadas essas empresas de tecnologia, abocanhem em torno de 70% de todo investimento publicitário. No entanto, essas firmas, todas elas estrangeiras, não tem nenhum custo de produção de notícias, embora se aproveitem delas para aumentar sua audiência e, consecutivamente, gerar mais lucro.
As empresas de mídia, além de arcarem com o gasto de produção de notícias, ainda veem seu faturamento reduzir, notadamente em regiões com economias mais frágeis, em cidades menores nas quais a quantidade de anunciantes é reduzida. Sem financiamento na produção jornalística, se tornam “desertos de notícia”.
Todos concordam que as notícias de utilidade pública são importantes e necessárias em sociedades que respeitam valores humanos e ao meio ambiente, porém, ninguém quer por a mão no bolso. Na mesma Inglaterra, onde se paga um valor anual para financiar a BBC, já se discute se seria melhor a criação de uma taxa nos moldes do projeto da Fenaj. Afinal de contas, o cidadão já enfrenta uma das mais altas cargas tributárias do mundo no Brasil e o Estado mal consegue suprir as carências básicas da população com o que arrecada. Então, que pague a conta quem se aproveita do jornalismo para faturar.
A proposta inovadora no modelo de negócio do jornalismo brasileiro ainda carece de novos debates, mas é digna de menção porque vai ao âmago de um dos principais problemas das sociedades democráticas do século XXI.
*Lucas V. de Araujo: PhD e pós-doutorando em Comunicação e Inovação (USP). Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), parecerista internacional e mentor Founder Institute. Autor de “Inovação em Comunicação no Brasil”, pioneiro na área