Termina nesta sexta-feira o prazo para que as empresas em dívida com ICMS na Receita Estadual efetuem o pagamento a vista com dispensa de multa e juros.
Podem participar empresas com débitos fiscais do ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, lançados até 31 de agosto deste ano.
Os contribuintes que possuem crédito de ICMS, próprio ou recebido de terceiros, decorrente de operações de exportação ou ao abrigo do diferimento do pagamento, também podem se beneficiar. Esses contribuintes poderão usar o crédito para liquidação integral dos débitos.
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A opção pelo pagamento parcelado em até 48 meses terminou no dia 21. Segundo o diretor da Receita Estadual, Luiz Carlos Vieira, foram protocolados, até a última terça-feira, 1.095 pedidos para as duas opções de pagamento.
A opção pelo parcelamento resultou na obtenção de R$ 97 milhões. Para o recolhimento a vista, os valores chegaram até agora a R$ 11,9 milhões.
Mais informações podem ser obtidas no site www.fazenda.pr.gov.br ou no SAC, através dos telefones (41) 350-5009 para Curitiba e Região Metropolitana, e ainda pelo número 0300 1410300 para outras localidades.
No último caso, o custo da ligação por minuto, sem impostos, é de R$ 0,27 para telefone fixo e R$ 0,63 para telefone móvel.