Pessoas físicas que desenvolvem atividade rural e comercializaram sua produção agrícola, mas não declararam o Imposto de Renda estão recebendo alertas da Receita Federal para verificarem e corrigirem as inconsistências.
A operação Declara-Agro acontece entre os meses de agosto e setembro e abrange os estados do Paraná e de Santa Catarina.
Após o cruzamento de dados entre as notas fiscais eletrônicas e a DIRPF (Declaração Anual de Apuração do Imposto de Renda Pessoa Física) entregues por produtores rurais à Receita Federal, auditores identificaram os contribuintes que deveriam ter enviado a declaração ao órgão fiscal, mas não o fizeram no prazo.
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Agora, esses produtores rurais estão recebendo uma carta pelos Correios ou na sua caixa postal eletrônica (e-CAC), informando sobre a necessidade de avaliação das inconformidades levantadas pela auditoria e, se for o caso, da apresentação ou retificação das declarações.
Nessa primeira fase, os contribuintes que regularizarem sua situação junto à Receita Federal de forma espontânea em um prazo de 60 dias ficarão isentos do pagamento de multa de ofício, cujo valor mínimo corresponde a 75% do total do imposto.
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