Está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado projeto de lei que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de mensalidades escolares.
O projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), altera a lei que regulamenta o FGTS e inclui entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos educacionais decorrentes de ensino de cursos médio e universitário para o trabalhador e para seus filhos de até 24 anos.
A proposta permite o saque de até 30% do saldo do trabalhador para pagamento de até 70% da anuidade escolar. A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, o que significa que não há necessidade de o projeto ser votado em plenário. Caso seja aprovado, seguirá direto para análise na Câmara dos Deputados.
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