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Trabalho informal: mudança de leis é necessária

Rosana Félix - Folha do Paraná
26 abr 2001 às 09:56

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A causa do grande número de trabalhadores informais no Brasil é a tributação. Essa é a opinião do pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Cortes Neri. Ele afirmou que para resolver o problema é preciso uma reforma tributária ampla e também uma revisão nas leis trabalhistas.

"A informalidade é uma forma de se abater custos, via evasão fiscal", considerou. O pesquisador disse que o Brasil tem uma carga fiscal muito grande, e assim os empregadores preferem contratar sem carteira, para cortar gastos. "O que acontece é um círculo vicioso. As contribuições e benefícios dissociados (o valor que se paga não é o mesmo que vai se receber) levam à informalidade, e isso leva à arrecadação cadente, fazendo com que haja aumento dos tributos."

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Como exemplo de mudança nas leis trabalhistas, Neri citou a suspensão temporária do contrato de serviço, que pode ser bem aplicado no setor de construção civil, no qual os empregadores contratam informalmente, por causa da incostância de trabalho. "Com a suspensão do serviço, o empregado teria direito a benefícios, ao mesmo tempo que o empregador não precisaria pagar multas pela demissão."

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De acordo com dados do FGV, o salário mínimo é mais importante no segmento ilegal do que para os trabalhadores com carteira assinada. Neri disse que as empresas e os trabalhadores costumam respeitar certos padrões legais na contratação, exceto a contribuição previdenciária, o que prejudica a arrecadação da União.


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