A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) realizou uma ação de combate ao comércio ambulante irregular no Calçadão de Londrina na manhã desta quinta-feira (17). A ação foi feita com o apoio da GM (Guarda Municipal) e PM (Polícia Militar). Segundo c CMTU, a apreensão de produtos foi feita porque, segundo a entidade, os comerciantes não tinham alvará para a atividade ou vendiam produtos em desacordo com a legislação. As frutas e legumes apreendidos foram repassados ao HCL (Hospital do Câncer de Londrina) e Lar Anália Franco.
No total, foram recolhidas e encaminhadas às entidades cerca de seis carriolas cheias de itens alimentícios. Entre as variedades estavam laranja, poncã, caqui, atemoia, uva, tomate, abobrinha, quiabo, chuchu, vagem, mandioca, mandioquinha, pimentão, pimenta cambuci e couve-flor. A apreensão resultou também na retirada de circulação de cerca de 120 maços de cigarros, que serão destruídos e encaminhados ao descarte.
Para o diretor-presidente da CMTU, Marcelo Cortez, a venda ambulante ilegal não prejudica apenas quem tem negócio em lojas físicas, mas também o comerciante que atua nas ruas legalmente. "Tanto os donos de estabelecimentos quanto os vendedores cadastrados na CMTU pagam taxas aos cofres públicos para trabalhar. Entendemos que atuação sem licença constitui concorrência desleal aos que lutam todos os dias para se manter dentro da legalidade", afirmou.
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Para fazer a comercialização de produtos em logradouros públicos, o ambulante precisa de licença emitida pela companhia. Além de possuir alvará para a atividade, é necessário que a mercadoria ainda esteja prevista no Código de Posturas do Município. Artigos como CDs, DVDs, capinhas para celular, dentre outras variedades, são vetados pela lei.
Já frutas, legumes e verduras têm previsão legal, mas a obtenção da autorização está condicionada, entre outros fatores, ao ponto de venda em que o interessado deseja trabalhar bem como o devido acondicionamento. Em geral, o endereço precisa ser distante de hospitais, instituições de ensino e estabelecimentos comerciais que mexam com itens semelhantes.
Alvará - Para se regularizar e evitar problemas com a fiscalização, o comerciante deve protocolar o pedido de credenciamento na CMTU. Na solicitação devem ser informados o item a ser vendido, o ponto desejado para a execução da atividade e o meio de comercialização.
Recebimento das doações - As entidades assistenciais e instituições de caridade que tiverem interesse em receber donativos oriundos das apreensões devem protocolar a intenção na companhia. Antes disso, elas precisam estar cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. Os repasses são feitos conforme o ritmo das confiscações e após esgotadas todas as possibilidades de resgate dos produtos pelo ambulante.
Em relação à fiscalização realizada na manhã desta terça-feira (17), uma internauta entrou em contato com o Bonde e afirmou que um ambulante ficou muito desesperado ao ter seus produtos apreendidos. A internauta afirmou ainda que outras pessoas que passavam pelo local ficaram indignadas com a situação. "Ele disse que tinha o alvará, mas levaram os produtos mesmo assim."
Conforme a CMTU, nenhum ambulante compareceu para buscar a mercadoria apreendida.