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Projeto na Câmara

Autoescolas podem ser obrigadas a ter veículos para deficientes físicos em Londrina

Guilherme Batista - Redação Bonde
29 nov 2015 às 18:25
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Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Londrina neste mês promete causar polêmica entre os proprietários de autoescolas. A proposta, de autoria do vereador Tio Douglas (PTB), quer obrigar os estabelecimentos do tipo a terem pelo menos um carro adaptado para pessoas com deficiência física. Pela iniciativa, o automóvel "deverá ter toda a segurança possível para as aulas (…), e terá que conter um adesivo visível na parte traseira informando que é um veículo adaptado".

O projeto prevê, ainda, 180 dias para que as autoescolas comprem o carro adaptado a partir da publicação da referida lei. Em caso de descumprimento, segundo a matéria, o estabelecimento poderá ser multado em R$ 800 e ter o alvará de funcionamento cassado pela prefeitura.

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Os valores arrecadados com as infrações serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, "para fomento de programas sociais a deficientes físicos", ainda conforme o projeto.

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Na justificativa anexada à proposta, o vereador Tio Douglas garante que a procura por parte de pessoas com deficiência nas autoescolas é grande, e o número de centros que oferecem veículos adaptados na cidade é muito pequeno. Ele, no entanto, não estipula quantos estabelecimentos oferecem o serviço específico.


O parlamentar destaca que o projeto dele também tem o objetivo de incentivar deficientes físicos e tiraram a carteira de habilitação.

A proposta passa, atualmente, por análise na Comissão de Justiça da Câmara. Ela deve ser votada pelos vereadores só no próximo ano.


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