O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), José Carlos Bruno, afirmou na manhã desta terça-feira, 30, em entrevista coletiva, que a Companhia vai estudar reformulações no programa Empresa Boa Praça. O projeto, viabilizado por meio de alterações na lei Cidade Limpa, permite ao poder público transferir a manutenção de praças, canteiros e demais espaços de uso coletivo para a iniciativa privada, mediante permissão para exploração de publicidade nesses locais. A abertura dos envelopes da concorrência ocorreu na segunda (29), mas, pela segunda vez, não houve interessados.
O presidente da CMTU atribuiu o desinteresse dos empresários a uma série de fatores, entre eles a documentação solicitada no processo licitatório, a exigência em lei que vincula um espaço de grande visibilidade a pelo menos dois outros localizados em regiões mais afastadas, a impossibilidade do poder público realizar campanhas de incentivo e divulgação do programa junto às empresas, o que poderia caracterizar favorecimento ilegal, e a imposição da adoção dos lotes ser feita por uma única entidade.
A partir de agora, a Companhia vai buscar informações junto ao Tribunal de Contas (TC) para verificar a possibilidade de viabilizar o projeto por meio da realização de convênios entre poder público e grupos interessados, e não somente por licitação, como manda a lei aprovada pela Câmara de Vereadores no fim do ano passado. Esta modalidade de parceria já acontece em outras cidades do Brasil, inclusive em projetos similares ao ‘Boa Praça’.
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Uma novidade proposta por Bruno é o desmembramento dos espaços públicos dos lotes. "O objetivo é possibilitar que o empresário adote a área que desejar, e não o pacote com três, como previa o edital que deu deserto. Dessa forma, podemos baratear o valor de cada lote", afirma o presidente. Bruno também aposta no interesse de comerciantes dos bairros na manutenção dos locais mais afastados. "Se meu estabelecimento fica na Zona Sul, por exemplo, é vantajoso para mim explorar publicidade justamente naquela região", argumenta.
Outra mudança que deve ser proposta no novo edital do Boa Praça é a chance de que grupos ou associações empresariais assumam o cuidado dos espaços, coletivamente. "Talvez, o valor do lote possa pesar para apenas um empreendimento, mas se existir a possibilidade de que vários comerciantes se unam para cuidar de uma praça, o interesse pode ser maior", diz o presidente.
A expectativa da CMTU é que os trabalhos de reformulação do programa durem cerca de 30 dias. No entanto, a Companhia vai respeitar o tempo de tramitação da matéria na Câmara. "Vamos rediscutir o programa e, se for o caso, encaminhar um novo texto para alterar lei. Nosso objetivo é dinamizar e flexibilizar o Boa Praça, para fomentar e facilitar a participação dos empresários no projeto", declarou Bruno.