Novos estacionamentos instalados em terrenos do quadrilátero central de Londrina poderão ter desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta é a proposta da prefeitura para incentivar a criação de vagas para carros na área central da cidade, compreendida entre as avenidas Arcebispo Dom Geraldo Fernandes (Leste-Oeste), Duque de Caxias, Juscelino Kubitschek e Higienópolis e prolongamento da Rua Paraíba.
O benefício será concedido apenas aos novos empreendimentos desta natureza, desde que o proprietário comprove requisitos exigidos pela lei, como ausência de débitos tributários e única destinação do imóvel como estacionamento.
Na justificativa, o Executivo argumenta que "o incentivo fiscal" vai estimular "a instalação/implementação de novos estacionamentos, proporcionando melhorias no trânsito da região central de nossa cidade, inclusive diminuindo as áreas ociosas existentes".
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O projeto de lei não especifica quanto o município deixará de arrecadar com o incentivo. O secretário de Fazenda não foi localizado nesta manhã para falar sobre a proposta, que, a princípio, trata sem isonomia os donos de estacionamentos já instalados na cidade.
Em parecer prévio, a Comissão de Justiça da Câmara aponta que "essa benesse tributária é um dos incentivos previstos na Lei 5.669/93, que dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial no Município" e aponta que estacionamentos não são atividades industriais.
Por isso, a comissão solicitou um parecer da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial.
Somente após os pareceres das comissões internas da Câmara e eventuais pareceres externos é que o projeto será votado no plenário da Câmara. Para vigorar a partir do ano que vem, a benesse deve ser aprovada ainda este ano na Câmara.