Não reeleitos para o cargo de vereador em outubro passado, talvez em razão da acusação de estarem envolvidos no maior escândalo de corrupção já descoberto na Câmara Municipal de Londrina, um grupo de ex-vereadores analisou, em entrevista ao Bonde, a atual legislatura, apontando falhas e criticando a atuação dos atuais parlamentares.
O comerciante Jamil Janene (PMDB), que esperneou o quanto pôde quando não foi reeleito – atribuindo a derrota à imprensa e acusando vereador de seu partido, Tito Valle, de ter cometido fraude eleitoral para que pudesse ocupar a vaga como suplente –, disse considerar os atuais vereadores mais preocupados com uma briga política do que com os reais problemas da cidade. "Não vi, até agora, nenhum deles convocar uma audiência pública para tratar da falta de segurança e dos preços dos combustíveis", afirmou o ex-vereador.
Ele também se insurgiu contra o fato de que muitos dos atuais vereadores sempre trazem à baila o desempenho altamente questionável da legislatura passada: dois terços dos 18 ex-vereadores foram acusados em ações do Ministério Público de terem participado de um esquema de cobrança de propina de empresários para aprovar projetos de lei que lhes interessasse. Dois chegaram a ser presos: Henrique Barros, que renunciou, e Orlando Bonilha, que foi cassado pelos pares e disse que não era "a única batata podre na Câmara". Outros foram afastados dos cargos e respondem ações cíveis e criminais.
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"Isso já é passado: eles foram eleitos para tratar das questões atuais e necessidades do povo. A Justiça está sendo feita. As acusações contra mim, tenho que ver com a Justiça", defendeu Jamil Janene.
Mais contido, o funcionário público municipal Gláudio de Lima (PT), que leciona na pré-escola, também acusado de participação no esquema da gestão passada, disse que "é preciso esperar acabar esta legislatura" para fazer eventual comparação. No entanto, teceu algumas críticas aos atuais parlamentares, como o fato de ainda não terem discutido as leis acessórias ao Plano Diretor e a implantação da Educação Básica de 9 anos. "Há coisas importantes que ainda não foram sequer discutidas pelos vereadores", apontou.
O contabilista Sidney de Souza (PTB), que quase conseguiu voltar à Câmara pelas "portas do fundo" nesta legislatura, foi condescendente com o desempenho dos atuais vereadores. "Acho que eles têm trabalhado muito bem; têm se esforçado muito", afirmou. "Minha única observação é com relação à falta de harmonia entre o Legislativo e o Executivo, o que acaba sendo até normal em começo de mandato".
No início deste ano, Souza permaneceu vereador por um dia, ocupando, com suplente, a vaga do colega de partido José Roque Neto, que havia alçado à condição de prefeito interino, em razão do imbróglio judicial na eleição majoritária de 2008. A manobra foi possível porque o então presidente interino da Casa, Jairo Tamura (PSB), por meio de sua procuradoria jurídica, concedeu parecer favorável à emenda na Lei Orgânica do Município, aprovada de maneira inconstitucional no final da legislatura passada.
Transporte coletivo
Nos meios políticos uma ilação não deixa de ser feita em razão, principalmente, de uma frase dos membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou irregularidades na planilha do transporte coletivo: nunca, até então, havia sido instaurada uma CEI para apurar assunto tão espinhoso em Londrina, que é o transporte coletivo.
Ao lado deste fato, há uma investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, com base em declarações de Orlando Bonilha, de que a maior parte dos vereadores recebia, desde 1997, "mensalinho" para não criar problemas às empresas que exploram o serviço. O diretor da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Gildamo Mendonça, chegou a ficar preso enquanto se desenrolavam as investigações acusado de pagar mensalmente R$ 1,6 mil a 12 vereadores.
Os vereadores ouvidos pelo Bonde, no entanto, negam qualquer relação entre os dois fatos. Os três são investigados como tendo recebido o chamado "mensalinho". "A própria Procuradoria do Município apontou que esta investigação (da CEI) foi inconstitucional e nenhuma ação envolvendo o caso do "mensalinho" foi ajuizada pelo Ministério Público", criticou Jamil. Em recente parecer, o procurador Vicente Marques considerou o trabalho da comissão muito amplo, sem se ater a uma denúncia específica.
"Eu acredito que nunca houve elementos para se constituir uma CEI", emendou Sidney de Souza. "E agora que esta CEI terminou os trabalhos, tanto o prefeito atual (Barbosa Neto) quanto a CMTU desqualificaram os resultados; acho que a CEI extrapolou", argumentou. "Precisamos aguardar o parecer isento da UEL", disse, mencionando o estudo que o Departamento de Economia da Universidade Estadual de Londrina deverá fazer sobre a planilha.
Para corroborar sua tese de que não há irregularidades na tarifa, Souza citou recente decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Londrina, Jamil Riechi Filho, ao julgar improcedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor, que questionou reajuste da tarifa em 2003, quando o valor passou de R$ 1,35 para R$ 1,60. Ele entendeu "não existir prova suficiente da existência de dissociação do reajuste da tarifa com o equilíbrio do contrato", conforme assinalou em sua sentença.
Vans
Gláudio de Lima, ex-líder de Nedson Micheleti, defendeu veementemente a licitude dos contratos do transporte coletivo, uma vez que foi ele que, como então secretário de Gestão Pública, em 2004, presidiu a comissão de licitação que acabou gerando a contratação da TCGL e Francovig, que já exploravam o serviço em Londrina. "Tenho confiança absoluta da correção da planilha", garantiu o ex-secretário.
Gláudio disse nunca ter visto motivos para pedir a abertura de uma CEI para investigar o transporte coletivo e considerou "estranho" que os membros da atual comissão tenham defendido o cancelamento do contrato atual e a permissão da exploração do transporte coletivo por vans, o chamado transporte alternativo. "Isso me parece um pouco tendencioso; não posso dar a mesma credibilidade no relatório de quem aponta um problema e, ao mesmo tempo, uma solução que seja o transporte em vans", criticou Gláudio.