Na noite desta segunda-feira (19), em audiência pública, a CML (Câmara Municipal de Londrina) ouviu a população sobre o PL (Projeto de Lei) nº 90/2023, do vereador Deivid Wisley (Republicanos), que proíbe o uso de veículos de tração animal no município de Londrina.
Coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o debate encheu a sala de sessões e contou com a participação de integrantes da Associação dos Carroceiros Londrina, profissionais que trabalham com tração animal, membros de ONGs de proteção animal, assistentes sociais, vereadores e dos deputados federais Diego Garcia e Delegado Matheus Laiola.
O PL n° 90/2023 tramita na forma do Substitutivo nº 1 e altera o Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 11.468/2011) para proibir, para qualquer fim, o uso de veículos de tração animal em todo o município de Londrina, nas áreas urbana e rural.
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Conforme o PL, para o desenvolvimento das atividades de coleta de materiais recicláveis, de reciclagem de papel e demais atividades congêneres, as carroças puxadas por animais serão substituídas por veículo de propulsão humana ou mecânica. Além disso, a proposta prevê que o Poder Executivo Municipal poderá fomentar e incentivar a substituição da tração animal pela propulsão humana ou mecânica, por meio de linhas de crédito como incentivo ou subsidiadas, por meio de regulamentação própria. A fiscalização caberá “ao órgão público competente, bem como a aplicação de advertências, multas, penalidades e apreensão do animal”.
O
projeto ainda retira do Código de Posturas os artigos 70 e 71, que
tratam da obrigação do Município em cadastrar os carroceiros e promover o
emplacamento das carroças, assim como de regras para o trabalho com
animais de tração. Segundo a justificativa do PL apresentada por Deivid
Wisley, já existem alternativas para conciliar tanto a fonte de renda
dos trabalhadores quanto o bem-estar dos animais. Ele cita como exemplo o
município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, que utiliza uma
estrutura metálica, de tração elétrica, para uma parte da coleta
seletiva do lixo.
“A tração animal é uma situação que eu vejo como de maus-tratos. Mais cedo ou mais tarde, o animal vai quebrar um casco. Eu não quero acabar com o sustento da família de vocês, mas temos que acabar com a tração animal. O que é mais barato, colocar casco, alimentar, dar atendimento veterinário ou utilizar um equipamento elétrico?”, questionou o vereador, que apresentou fotos e vídeos de maus-tratos a cavalos.
Presidente da Associação dos Carroceiros de Londrina, Giuliano Custódio de Oliveira afirmou que os carroceiros em geral não podem ser prejudicados em função da má conduta de alguns profissionais.
Segundo ele, um carroceiro denunciado por maus-tratos
foi, inclusive, retirado da associação. Oliveira sugeriu a colocação de
chips nos cavalos, para permitir o acompanhamento da situação do animal.
Vice-presidente da associação, Vanderlei Neri Santana destacou a situação de vulnerabilidade das pessoas que trabalham com a atividade e a falta de outra fonte de renda. “A realidade é triste. Ser carroceiro é triste, é uma humilhação. Você sabe o que é bater à porta das casas oferecendo frete a R$ 50?”, perguntou.
Carroceiros disseram que o uso de cavalos não configura, por si só, maus-tratos e defenderam ainda a implantação de mais ecopontos na cidade, para diminuir as distâncias percorridas pelos cavalos.
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