Os vereadores rejeitaram, durante a sessão desta quinta-feira (15) da Câmara Municipal de Londrina, parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto de lei, de autoria do vereador Joel Garcia (PP), que quer conceder estacionamento exclusivo em vias públicas para os hotéis da cidade.
Pela matéria, os estabelecimentos vão poder se utilizar das vagas que ficam localizadas em frente às suas fachadas. Caberá à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) sinalizar e demarcar as vagas com os seguintes dizeres: "Estacionamento privatido de hotel".
O autor do projeto se utilizou do plenário do Legislativo para defender o projeto. "Eu convido os vereadoes que são contrários à iniciativa para visitar os hotéis e conversar com os empresários. A falta de vagas de estacionamento prejudica o turismo e espanta os hóspedes dos estabelecimentos", argumentou Joel Garcia.
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Por outro lado, o vereador Eloir Valença (PHS) disse que o projeto é inconstitucional. "A matéria contém vício de iniciativa. Além disso, o vereador quer regulamentar uma questão já normatizada em 2008 pelo Conselho Nacional de Trânsito", rebateu. O parlamentar Sebastião dos Metalúrgicos (PDT) também criticou a matéria. "Quem tem hotel, tem que pensar no estacionamento. Se não planejou, tem as vagas rotativas, que podem ser utilizadas pelos hóspedes", completou.
O vício de iniciativa, citado por Valença, foi utilizado pela Comissão de Justiça na formulação do parecer contrário ao projeto. A CMTU também já se manifestou e sugeriu que os hotéis deverão fazer convênio com estacionamentos próximos para aumentar a quantidade de vagas destinadas aos hóspedes. O projeto de Garcia volta a ser discutido pelos vereadores só no próximo mês.