O juiz substituto da 5º Juizado Especial Criminal de Londrina, Luiz Eduardo Asperti Nardi, não acatou de imediato o pedido do Ministério Público de arquivamento do inquérito promovido contra o vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, e remeteu o processo para que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado defina se o processo deve continuar tramitando. O inquérito foi aberto após queixa registrada na 10ª Subdivisão Policial (10ª SDP) de Londrina, contra a chamada "blitz da saúde", executada pelo parlamentar na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Jardim do Sol, em janeiro deste ano.
Boca Aberta também é alvo de representações na Câmara Municipal de Londrina (CML) por conta da mesma ocasião. Pelo menos uma das queixas será encaminhada para a Comissão de Ética do Legislativo para avaliação se houve quebra do decoro parlamentar em suas atitudes, conforme decisão tomada pela Mesa Executiva nesta quinta-feira (16).
Em duas ocasiões em janeiro, o vereador esteve na UPA questionando a demora no atendimento e a presença de médicos escalados no plantão. Ele defende que sua atitude é um ato fiscalizatório, mas médicos e enfermeiros o acusam de abuso de autoridade, de promover algazarra, atrapalhando o atendimento, e de jogar pacientes contra a equipe.
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Na Justiça, o vereador é acusado de suposta prática de perturbação do trabalho. Porém, ao analisar o caso, a promotora Siomara Nogari considerou que o vereador goza de imunidade material ao atuar dentro da circunscrição do município. Além disso, os atos fiscalizatórios estão dentro das atribuições do cargo, portanto, sua atuação tem conexão com o exercício de mandato, o que levou à sugestão de arquivamento do caso.
O despacho da promotora data de 3 de fevereiro, mas, dez dias depois, o magistrado vislumbrou a necessidade de melhor avaliação dos fatos e determinou que os autos sejam remetidos ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, "que poderá, após a análise do caso, pedir diligências, oferecer denúncia ou proposta de benefício ou insistir no pedido de arquivamento".
O vereador diz que o encaminhamento dos autos para o PGJ é um "trâmite de praxe" e está confiante de que o arquivamento será mantido. "Quando se trata de parlamentares, existe a prerrogativa de imunidade, conforme descreveu a promotora", afirma.
Entretanto, o advogado criminalista Kaio Ptisilos afirma que é raro a remessa de autos para a PGJ. "Isso ocorre quando o magistrado não acata as evocações da promotoria para arquivamento. O procurador-geral, então, decide se dá prosseguimento ao processo, se necessita de mais diligências ou se determina o arquivamento", explica.
'Problemas domésticos'
Sobre os processos na CML, Boca Aberta afirma que os dois pedidos acatados pela Mesa Executiva também deviam ser arquivados. Na manhã de quinta, além do encaminhamento de um pedido de providências para a Comissão de Ética, a Mesa Executiva abriu prazo de defesa em relação a um segundo, subscrito por cinco médicos da rede municipal de saúde. Neste caso, o pedido e a defesa voltarão a ser analisados pela Procuradoria Jurídica da CML e pela Mesa Executiva para decidir se a representação vai a plenário, que votará se abre ou não uma Comissão Processante contra o vereador.
Para Boca Aberta, os dois pedidos têm falhas de conformidade com o artigo 30 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo ele, nem todos os requisitos estão preenchidos. "Há especificação de infração em duplicidade e não há indicação de provas. No caso dos médicos, dos cinco, apenas três assinam", relata.
Na legislatura passada, pedidos de providências feito por Boca Aberta contra parlamentares foram arquivados justamente por falhas nos requisitos necessários. "Vou recordar isso no momento oportuno", avisa.