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Operação Publicano

Justiça nega prisão domiciliar para delatora de esquema de corrupção na Receita Estadual

Rafael Machado - Redação Bonde
18 jan 2017 às 08:53

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O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanúncio, negou o pedido de prisão domiciliar impetrado pela defesa da auditora fiscal da Receita Estadual Rosângela de Souza Semprebom, uma das delatoras da Operação Publicano, deflagrada pelo Ministério Público para investigar possível esquema de corrupção dentro do órgão. Ela é irmã do também delator Luiz Antônio de Souza, preso desde o início das diligências. Só em 2014, promotores acreditam que o pagamento de propinas a agentes públicos pode ter ultrapassado R$ 38 milhões.

Rosângela Semprebom permanece detida no 3º Distrito Policial, no jardim Bandeirantes, mas como possui ensino superior, teria direito a uma cela especial. A mesma solicitação foi encaminhada para a Vara de Execuções Penais (VEP), que ficou responsável por encontrar alguma vaga em outra unidade para a acusada. No entanto, foi determinado que a delatora permanecesse no mesmo lugar onde atualmente está detida até a conclusão dos trabalhos.

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As condições da cadeia também foram usadas para pedir a transferência. Conforme a defesa, os banhos de sol foram interrompidos em dezembro, o que teria implicado no desenvolvimento e agravamento de um quadro depressivo. Para fundamentar a decisão, o juiz Juliano Nanúncio alegou que a prescrição médica da ré não permite conceder a prisão domiciliar, isso porque não há confirmação de que a doença realmente seja grave.

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A irmã de Luiz Antônio de Souza teve a prisão preventiva decretada em 19 de maio de 2016. No mês passado, a 3ª Vara Criminal condenou 42 réus na Operação Publicano, incluindo auditores, empresários, contadores e outras pessoas envolvidas no esquema de corrupção. A auditora teve a sentença aplicada a 12 anos de reclusão por corrupção passiva tributária e organização criminosa.


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