A vereadora Sandra Graça (PP) coordena nesta segunda-feira (20/5), às 15h, no plenário do Legislativo, uma reunião com a participação de vereadores além de representantes da diretoria da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e da Escola Profissional e Social de Londrina (Epesmel), para discutir as mudanças que estão sendo implantadas no sistema de Estacionamento Regulamentado Rotativo Zona Azul. Estão confirmadas as presenças do diretor de Trânsito da CMTU, capitão Diógenes Gonçalves; do diretor da Epesmel, padre Carlos Alberto Wesller e do coordenador da Zona Azul, Wellington Luis Marcatti.
"Queremos que a direção da Epesmel explique a atual sistemática de funcionamento do sistema, tanto de cobrança do estacionamento como da reserva de vagas para 15 minutos. As regras entraram em operação recentemente e precisamos avaliar com cuidado possíveis novas mudanças", explicou Sandra Graça que agendou a reunião a pedido da Epesmel, em razão dos pronunciamentos de diversos vereadores na sessão ordinária do Legislativo realizada na última terça-feira (14/5) que abordaram principalmente a extinção da gratuidade dos primeiros 15 minutos de utilização da Zona Azul e os novos parquímetros instalados para a cobrança do estacionamento.
Na mesma data, o vereador Jamil Janene (PP) protocolou projeto de lei n° 107/2013, subscrito por mais 11 vereadores, para garantir a manutenção da gratuidade dos 15 minutos. O projeto foi encaminhado para pareceres das comissões de Justiça e posteriormente será avaliado pela comissão de Desenvolvimento Urbano. Janene defende que historicamente a legislação sempre permitiu uma tolerância de 15 minutos para os usuários, fato que está expressamente grafado na Lei n° 5.312/1992, que criou o sistema, bem como na Lei n° 10.914/2010. Ocorre porém que a Lei n° 11.799/2012, de autoria do ex-vereador Joel Garcia (PP) e outros, sancionada em dezembro do ano passado, retirou essa obrigatoriedade de todo o sistema, facultando à Epesmel a escolha de vagas destinadas aos 15 minutos de acordo com a necessidade aferida em cada local atendido.
Leia mais:
Motociclista 'tiktoker' avança sobre repórter de tevê que rejeitou brincadeira de mau gosto em Londrina
Idosas do CCI Oeste se apresentam nesta quarta no Lar São Vicente de Paula em Londrina
Famílias de Londrina reclamam da comida servida aos detentos da PEL 3
Obra afeta distribuição de água em Londrina e Cambé nesta quarta-feira
Ainda segundo o texto da lei 11.799/2012, o condutor que utilizar as vagas determinadas de 15 minutos, deverá deixar o pisca alerta do veículo acionado, caso contrário ficará sujeito às penalidades previstas no Código Nacional de Trânsito. Segundo o vereador Jamil Janene, a Epesmel tem anunciado que sinalizará apenas 100 vagas com tolerância de 15 minutos, das 2 mil demarcadas para Zona Azul.
"Nossa proposta reestabelece o direito do usuário de gozar dos 15 minutos gratuitos em qualquer vaga da Zona Azul, tendo em vista que muitas vezes são pessoas que utilizam a tolerância para tarefas rápidas como deixar ou pegar o filho no colégio ou a esposa no trabalho; descarregar um malote; ou até vendedores e entregadores que precisam parar com frequência em vários pontos da região central", justificou o vereador.
Já o vereador Mário Takahashi (PV) manifestou preocupação com os novos parquímetros instalados para cobrança do estacionamento rotativo que utilizam moeda corrente ou cartão vendido pela Epesmel e lembrou ainda da necessidade de revisão das regras que tratam da necessidade de mais vagas gratuitas para idosos e pessoas com deficiência. "Verifiquei os parquímetros e constatei que caso o cidadão utilize um tempo menor do que foi registrado no aparelho, o equipamento não devolve a diferença em dinheiro ou em crédito de tempo", explicou Takahashi.
O vereador considera que o novo sistema anunciado pela Epesmel como inovador e moderno, deveria utilizar a mesma sistemática dos botons adotados nos parquímetros anteriores e que garantiam a manutenção do crédito não utilizado. "Nossa preocupação é com a perda de valores por parte do cidadão, que deveria pagar apenas pelo tempo que utilizou o sistema. Ele já optou pela Zona Azul exatamente porque os estacionamentos particulares são mais caros", argumentou o vereador. Takahashi anunciou que também está estudando um projeto de lei que garanta a correção do sistema dos novos parquímetros e o aumento de vagas para os idosos e pessoas com deficiência. Janene e Takahashi confirmaram presença na reunião desta segunda-feira.