A partir de 30 de setembro, os suspeitos presos em flagrante em Londrina serão levados a uma audiência de custódia em vez de esperar nas celas das delegacias de polícia até que a Justiça avalie a legalidade e a necessidade da prisão preventiva. A medida já é tomada em 18 estados do Brasil e passa por testes, em Curitiba, desde o final de agosto. A intenção é preservar os suspeitos do ambiente carcerário, agilizar a tramitação dos processos criminais e diminuir o contingente de pessoas detidas nos distritos policiais.
Em Londrina, as audiências de custódia serão realizadas pelo juiz Katsujo Nakadomari, titular da Vara de Execuções Penais (VEP). O coordenador-geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, explica que as audiências servem para avaliar três pontos, independente do tipo de crime: a legalidade da prisão, se houve tortura ou maus tratos enquanto a pessoa esteve detida e se há necessidade da manutenção da detenção até o julgamento em primeira instância.
"O juiz vai estudar cada caso particularmente, evitando que as pessoas sejam presas sem necessidade ou, pior, sem que o crime tenha se configurado de fato. Caso o delito seja constatado, o magistrado irá considerar a gravidade do crime e os antecedentes e características da pessoa. Se for algo leve, que não representa perigo à sociedade, e o suspeito tiver ficha limpa e residência fixa, não há motivo para que ele espere o julgamento na cadeia", afirma.
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O juiz também poderá optar por medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, aliado ou não a restrições de circulação - ter que dormir em casa todas as noites ou prisão domiciliar, por exemplo. "Há uma série de ferramentas para evitar prisões desnecessárias sem que a pessoa deixe de responder pelo eventual crime cometido", diz Fagundes.
Os trâmites da Polícia Civil não serão alterados pela nova política. Na delegacia serão colhidos os depoimentos dos acusados, das vítimas e das testemunhas, além de evidências e outros elementos que dão materialidade e são peças obrigatórias do flagrante. "Tudo é juntado e encaminhado ao juiz rapidamente, já no dia seguinte à prisão. Hoje, os documentos demoram cerca de duas semanas para sair da delegacia e chegar à Justiça. Enquanto isso, os suspeitos permanecem presos preventivamente", explica.
As audiências deverão ser realizadas em até 24 horas após a prisão. No caso das detenções durante o final de semana, os suspeitos serão apresentados à Justiça na segunda-feira.
Testes
Desde 24 de agosto, Curitiba tem realizado audiências de custódia na 14ª Vara Criminal com os presos em flagrante no 1º Distrito Policial. "Neste período, 52% dos encaminhados foram liberados, seja com a soltura por não configuração de crime ou para responder em liberdade. A detenção dos demais 48% foi mantida. Pensa-se que a prisão, no Brasil, é uma exceção, mas não é verdade. Esta medida pretende fazer com que se mantenha a prisão apenas quando houver real necessidade", defende.
Na capital, a construção do prédio que abrigará a Central de Audiências de Custódia deve terminar no final de outubro. A partir de novembro, os flagrantes de todos os distritos policiais serão encaminhados à central.
O Paraná tem, hoje, a quinta maior população carcerária do Brasil, com 28.702 pessoas segundo relatório do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias) divulgado no final de junho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que as audiências de custódia poderão gerar uma economia de cerca de R$ 75 milhões ao ano para os cofres do estado.