A ausência de coleta e tratamento de esgoto em alguns bairros da cidade e distritos rurais; a má qualidade do serviço de reconstrução de calçadas e asfalto prestado por empresas terceirizadas e o tempo previsto para duração do novo contrato com a Sanepar foram alguns dos questionamentos apresentados pelos participantes da audiência pública realizada nesta segunda-feira (8) na Câmara de Vereadores, para discutir dois projetos de lei, de autoria do Executivo, que tratam dos serviços públicos de água e esgoto em Londrina.
O debate, coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, girou em torno dos projetos nº 3/2016 e nº 8/2016. O primeiro autoriza o Município a celebrar convênio de cooperação com o governo do Estado para renovar o contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) pelo prazo de 30 anos. O segundo projeto altera a Política Municipal de Saneamento Básico e cria o Conselho Municipal de Saneamento do Município. As propostas, que tramitam em regime de urgência, voltam ao debate nesta quarta-feira (9), a partir das 14 horas, durante reunião pública da Comissão de Justiça.
Com a sala das sessões e galerias do Legislativo lotadas, o assessor executivo de Projetos Estratégicos da Prefeitura, Carlos Alberto Geirinhas apresentou a cronologia dos trabalhos que vêm sendo realizados desde 2013 para definir o melhor serviço de água e esgoto e defendeu que a proposta apresentada pelo Executivo é a que traz mais vantagens para o Município. Ele lembrou que de acordo com dados de consultoria independente contratada em 2014, a Sanepar tem a melhor performance operacional, com melhor preço médio entre as cidades do mesmo porte de Londrina.
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Metas
Segundo Geirinhas, entre as metas traçadas no projeto para a melhoria do serviço estão a diminuição do índice de perda de água coletada e tratada, que hoje é de 21,9% e deve chegar a 18% em 2036, e a ampliação da coleta de esgoto, passando do atual índice de 90% para 99% em 20 anos. O gerente geral da Sanepar na Região Nordeste, Sérgio Bahls, admitiu que existem no município 65 áreas sem rede de esgoto atualmente, a maior parte delas em ocupações irregulares. "É preciso encontrar formas de levar o saneamento para todas as áreas", afirmou.
Entre os pontos positivos da proposta apresentada à Câmara pelo Executivo, conforme Geirinhas, está a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), por meio do qual serão transferidos ao Município, já em 2016, R$ 25,5 milhões, em duas parcelas, correspondentes à antecipação do valor líquido acumulado de 30 anos de repasse mensal de 1% do faturamento da Sanepar no Município. O Fundo receberá mensalmente mais 1% do total desta receita, o que corresponde a parcelas de R$ 220 mil. "Estes recursos serão utilizados apenas para questões relacionadas a saneamento básico, drenagem e resíduos", informou o assessor executivo da Prefeitura, lembrando que muitos fundos de vale na cidade necessitam urgentemente de melhorias.
Geirinhas explicou ainda que, de acordo com o projeto, o município receberá uma bonificação de 50% da tarifa de água e esgoto calculada sobre o consumo das instalações públicas municipais. A estimativa de redução de custo para o Município será de R$ 125,6 mil por mês.
Propostas
Durante a audiência e até às 19 horas desta terça-feira (9), os munícipes puderam apresentar propostas aos projetos em debate. A Câmara de Vereadores recebeu dez sugestões que tratam da implantação de 100% da coleta e tratamento de esgoto em Londrina, no prazo de cinco anos e no máximo em 10 anos; revitalização do Ribeirão Cafezal; implantação de mais calçadas ecológicas e inclusão no contrato de cláusula de responsabilidade exclusiva da Sanepar para custear despesas por danos ambientais.
Também foram apresentadas propostas para que a gestão do FMSB seja feita também pela Secretaria Municipal do Ambiente, e não apenas pela Secretaria de Obras, como está previsto no projeto; e que o contrato com a Sanepar seja renovado a cada 10 anos.