O /MP (Ministério Público) do Paraná entrou com uma ação civil contra o município de Londrina pedindo a criação de vagas para pessoas com doença mental em SRT (Serviço de Residência Terapêutica). De acordo com o órgão, há falta de vagas e de profissionais especializados para o cuidado com pessoas nessa situação na cidade.
Os Serviços Residenciais Terapêuticos são casas destinadas a pessoas com transtornos mentais que permaneceram em longas internações psiquiátricas e impossibilitadas de retornar às suas famílias de origem.
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O MP alega que o município não garantiu o direto básico à saúde e que, durante anos, tenta achar uma solução extrajudicial para a questão. Eles ainda afirmam que os pacientes que necessitam de cuidados têm sido mantidos em instituições que não têm condições de prestar-lhes o atendimento adequado.
Na ação, a promotoria pede que a Secretaria Municipal de Saúde de Londrina ceda provisoriamente para a instituição que tem acolhido os pacientes quatro agentes comunitários de saúde com função de cuidador, um enfermeiro responsável pelas receitas e consultas de segunda a sexta-feira, um psicólogo para atendimento três vezes por semana e um veículo de transporte para consultas médicas e outras demandas eventualmente necessárias.
Também em caráter liminar, pede que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde mantenham, no prazo de 60 dias, 16 vagas em Serviços Residenciais Terapêuticos, nos moldes previstos nas normativas vigentes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada paciente que permanecer indevidamente internado em instituições inadequadas por falta de vagas em SRT.
