O Tribunal de Justiça (TJ) determinou que a Prefeitura de Londrina abra licitação para a exploração do serviço de transporte coletivo nas áreas urbana e rural. A decisão foi tomada ontem pela 1ª Vara Cível do TJ, que julgou procedente os embargos infringentes impetrados pelo município e Ministério Público, contra uma ação judicial iniciada em 1996 pela empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL). A ação pede a exclusividade do serviço na maioria das linhas de ônibus. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) deverá abrir concorrência após a publicação da decisão do tribunal, que deve demorar cerca de 10 dias. Mas a TCGL já avisou que vai recorrer.
A TCGL entrou com a ação em 1996, quando o então prefeito Luiz Eduardo Cheida abriu licitação para o serviço de transporte coletivo. Anteriormente, a empresa havia conseguido decisões favoráveis em Londrina e Curitiba. O presidente da CMTU, Wilson Sella, formou hoje (19/10) um grupo de trabalho para avaliar a situação. Não está claro se o município deve retomar a antiga concorrência de 96 ou refazer o processo.
A decisão do TJ afeta também a empresa Francovig, já que a concorrência atinge as 83 linhas de ônibus da cidade, incluindo as 16 linhas de responsabilidade da Francovig.

* Leia mais em reportagem de Adriana De Cunto na Folha de Londrina/Folha do Paraná deste sábado