Conscientização no trânsito
O acesso gratuito e integral à Justiça da população de baixa renda ganhou um reforço importante neste ano na segunda maior cidade do estado. O número de atendimentos da Defensoria Pública em Londrina cresceu 22%. Em parte, graças à chegada de quatro novos defensores públicos a partir do final de abril, que passaram a dar atenção a áreas como direito da família e infância e juventude cível. Foram 1.904 atendimentos entre janeiro e julho deste ano, ante 1.562 do mesmo período de 2015.
Atualmente, a comarca de Londrina, que engloba a cidade de Tamarana, possui cinco defensores. No entanto, um estudo feito pela Defensoria com base em dados do IBGE e do Mapa das Defensorias, do Ipea, indica que seriam necessários 37 defensores para atender a região, na proporção ideal de um defensor a cada 10 mil habitantes. Com quase 520 mil moradores, a comarca possui 81% de sua população dentro da faixa de renda que pode ser atendida pela DPPR, de até três salários mínimos federais (em torno de R$ 2.600,00).
"Com a chegada dos novos colegas, as áreas de atendimento foram ampliadas e também deu um ‘gás’ novo para gente. Ter dois defensores para atuar numa comarca do tamanho de Londrina gera um certo desgaste. Tendo mais colegas para poder dividir e auxiliar nas questões extras às atribuições melhorou tanto pra gente quanto pra população", argumenta a defensora pública Renata Tsukada, que até então dividia as responsabilidades da sede com a colega Elisabete Arruda Silva.
Na área do direito da família, os pedidos de divórcio, pensão alimentícia, guarda e inventário são os mais procurados. Na infância cível, a busca por vaga em creche é uma das situações mais requisitadas. Desde maio, quando começou a atuar, o defensor público Gabriel Lutz já acumula cerca de 300 pedidos de vaga em creche. A demanda na cidade, no entanto, chega a mais de 4 mil vagas, segundo ele. "Estamos tentando dialogar com o poder público, tanto extrajudicialmente quanto judicialmente, para buscar uma solução que seja adequada à população", afirma.
No âmbito da família, foram 262 atendimentos só no último mês – isso com apenas duas defensoras atuando, já que a terceira saiu recentemente. "A dificuldade de duas defensoras é porque existem três Varas de família. Então nós absorvemos o trabalho da nossa colega que se exonerou", explica a defensora pública Francine Amorese. Uma alternativa tem sido promover acordos extrajudiciais. "Principalmente em questões de pensão e guarda temos obtido êxito, evitando levar os casos até o Judiciário. Tem demandas em que não há como, mas a gente sempre tenta", diz a defensora pública Gabriela Lopes Pinto.
Na área de execução penal, a Defensoria Pública também tem uma atuação importante, garantindo os direitos dos que cumprem pena e de seus familiares. Como no caso da aposentada Maria Consuelo do Nascimento, de 71 anos, cujo filho está preso na Penitenciária Estadual de Londrina II. Desde a última rebelião ocorrida no local, em outubro de 2015, a idosa não consegue visitar o filho. O motivo é que a segurança foi intensificada no presídio, proibindo-se o ingresso de pessoas usando saia, por exemplo. "Tem que ser com calça comprida e chinelo no pé. Eu não uso calça, não consigo usar essas roupas, e a minha religião não permite", diz dona Maria, que é evangélica. Ela buscou a Defensoria para pedir a liberação da entrada na penitenciária sem prejuízo da sua crença religiosa. "A Defensoria é uma ajuda pra muita gente que não tem condição de pagar advogado. São muito educados e atendem bem", elogia.
Assistência
A Emenda Constitucional 80/2014 estabelece que o número de defensores públicos na unidade jurisdicional (comarca) seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e ao número de habitantes. A lei determina que até 2022 as Defensorias dos estados e da União sejam instaladas em todas as unidades jurisdicionais, atendendo prioritariamente regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
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