Agentes da Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria Geral da União (CGU) cumprem na manhã desta terça-feira (11) mandados de busca e apreensão na Faculdade Integrado Inesul, localizada na avenida Duque de Caxias, região central de Londrina. A ação faz parte da Operação Parceria, que foi deflagrada hoje em cinco estados brasileiros e visa desarticular esquema criminoso de desvios de recursos públicos por meio de uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) estabelecida em Londrina. Onze pessoas foram presas, sendo cinco em Londrina. Um deles seria o diretor da faculdade.
De acordo com a investigação, os recursos eram recebidos em decorrência de parcerias firmadas com órgãos das três esferas da administração (União, Estados e Municípios) para desenvolver projetos em diversas áreas do serviço público.
Nos termos da Lei 9790/99, é possível a emissão, pelo poder público federal, de um certificado de Oscip, em favor de entidades do terceiro setor, constituídas por iniciativa privada, sem fins lucrativos, que comprovem o cumprimento de certos requisitos estabelecidos na referida lei federal. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados "termos de parceria".
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Concebida, conforme previsão legal, para garantir a universalização e a eficiência na prestação de serviços de relevância pública de áreas socialmente sensíveis - como a saúde, a educação, a cultura, a profissionalização, a assistência social, além da difusão da consciência de proteção ao meio ambiente e do patrimônio histórico e artístico, etc. - a certificação como "OSCIP" foi utilizada pela organização criminosa com o propósito único de se apropriar ilegalmente de verbas recebidas através das parcerias firmadas com a Administração Pública.
Como funcionava
No presente caso, as investigações - desenvolvidas de forma conjunta pelos órgãos de fiscalização, repressão e controle - demonstraram que a entidade denominada CIAP – Centro Integrado de Apoio Profissional, valendo-se dos benefícios que a condição de OSCIP lhe proporcionava, faturou mais de 1 bilhão de reais nos últimos cinco anos, dos quais, estima-se, R$ 300 milhões tenham sido desviados em favor de pessoas e empresas do grupo que orbitam em torno de centenas de projetos de parceria firmados entre o CIAP e entes públicos, em diversos locais do País. Somente em Londrina, conforme a auditou a CGU, de um total aproximado de R$ 34 milhões recebidos pelo CIAP, mais de R$ 10.000.000,00 em alegadas despesas não restaram comprovadas.
Os indícios já reunidos indicam com segurança a existência de um esquema criminoso hierarquicamente estruturado, voltado ao desvio e apropriação de dinheiro público, apresentando o seguinte modus operandi: a) identificação de recursos públicos disponíveis para celebração de termos de parceria ou convênios; b) atuação prévia de lobistas pertencentes ao grupo para direcionar com favoritismo aos recursos para o CIAP; c) celebração de "termo de parceria" ou "convênio" com valores superdimensionados; d) além de outros artifícios para garantir a apropriação dos recursos recebidos através das parcerias, a organização criminosa estruturou vultosos saques em espécie e movimentações financeiras com a utilização de interpostas pessoas físicas e empresas mantidas pelo grupo; e) posterior manipulação da contabilidade da OSCIP e da prestação de contas das parcerias para dificultar o rastreamento dos recursos públicos desviados.
Pela especialização da matéria – lavagem de dinheiro – as investigações foram conduzidas perante o juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde foram expedidos 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandatos de prisão temporária, os quais serão cumpridos hoje em empresas e residências no Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. A execução das ordens judiciais nestes Estados envolve efetivo de 160 policiais federais, 35 servidores da CGU e 40 servidores da Receita Federal, além de agentes do Departamento Penitenciário Federal.
Mais informações serão reveladas em entrevista coletiva à imprensa na tarde de hoje na sede da PF em Londrina.
Atualizada às 11h15