Nove lojas do Centro de Londrina foram autuadas pela Secretaria Municipal de Fazenda, no sábado à tarde, por funcionamento em horário indevido. A informação é de Denilson Vieira Novaes, diretor de tributos mobiliários do órgão.
Segundo ele, as empresas foram autuadas por desrespeitarem o Código de Posturas do Município. As multas aplicadas variam de R$ 200 a R$ 600. As lojas autuadas têm até sete dias para recorrer da punição.
No dia anterior à fiscalização, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná havia suspendido a liminar concedida pelo juiz substituto da 5 Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Junior, que permitia a abertura do comércio de Londrina nas tardes de sábado, domingos e feriados. O despacho do presidente do TJ, desembargador Oto Luiz Sponholz, cancelou também todas as liminares individuais obtidas pelos estabelecimentos comerciais sobre a questão.
Como a decisão do TJ foi anunciada apenas no final da tarde de sexta-feira, Novaes avaliou que o número de lojas que funcionou ficou abaixo das expectativas da secretaria. ''Achávamos que mais empresas estariam abertas'', disse ele.
A Subdelegacia Regional do Trabalho (DRT) também fiscalizou o comércio central e autuou cinco lojas. Excesso de jornada, falta de descanso, salário atrasado, e não-recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são algumas das infrações levantadas pelos fiscais, conforme Dorival Silvestre Arantes, chefe de fiscalização da DRT. As lojas também têm até sete dias para recorrer da autuação.
Todas as lojas que estavam abertas, segundo ele, sofreram fiscalização, o que inclui os grandes magazines que costumam trabalhar até as 18 horas de sábado. A DRT vai até as empresas a partir de denúncias feitas pelo Sindicato dos Comerciários. ''O excesso de jornada é a principal infração'', contou. Para esses casos, a multa varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, mas pode ser cobrada em dobro se a loja for reincidente.
Arantes anunciou que, a partir das próximas semanas, os fiscais da DRT trabalharão aos domingos para fiscalizar o comércio da Avenida Saul Elkind, na zona norte de Londrina. Na região, muitos empresários não possuem funcionários, mas utilizam o trabalho de familiares.
O chefe de fiscalização da DRT orientou que, quando os cônjuges ou filhos não constam do contrato social da empresa como sócios, precisam ser registrados como funcionários. ''Caso contrário, a empresa será autuada'', disse.
Segundo ele, as empresas foram autuadas por desrespeitarem o Código de Posturas do Município. As multas aplicadas variam de R$ 200 a R$ 600. As lojas autuadas têm até sete dias para recorrer da punição.
No dia anterior à fiscalização, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná havia suspendido a liminar concedida pelo juiz substituto da 5 Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Junior, que permitia a abertura do comércio de Londrina nas tardes de sábado, domingos e feriados. O despacho do presidente do TJ, desembargador Oto Luiz Sponholz, cancelou também todas as liminares individuais obtidas pelos estabelecimentos comerciais sobre a questão.
Como a decisão do TJ foi anunciada apenas no final da tarde de sexta-feira, Novaes avaliou que o número de lojas que funcionou ficou abaixo das expectativas da secretaria. ''Achávamos que mais empresas estariam abertas'', disse ele.
A Subdelegacia Regional do Trabalho (DRT) também fiscalizou o comércio central e autuou cinco lojas. Excesso de jornada, falta de descanso, salário atrasado, e não-recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são algumas das infrações levantadas pelos fiscais, conforme Dorival Silvestre Arantes, chefe de fiscalização da DRT. As lojas também têm até sete dias para recorrer da autuação.
Todas as lojas que estavam abertas, segundo ele, sofreram fiscalização, o que inclui os grandes magazines que costumam trabalhar até as 18 horas de sábado. A DRT vai até as empresas a partir de denúncias feitas pelo Sindicato dos Comerciários. ''O excesso de jornada é a principal infração'', contou. Para esses casos, a multa varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, mas pode ser cobrada em dobro se a loja for reincidente.
Arantes anunciou que, a partir das próximas semanas, os fiscais da DRT trabalharão aos domingos para fiscalizar o comércio da Avenida Saul Elkind, na zona norte de Londrina. Na região, muitos empresários não possuem funcionários, mas utilizam o trabalho de familiares.
O chefe de fiscalização da DRT orientou que, quando os cônjuges ou filhos não constam do contrato social da empresa como sócios, precisam ser registrados como funcionários. ''Caso contrário, a empresa será autuada'', disse.