No último sábado (25), foram realizadas as festas de Natal e, embora seja tradição dar e receber presentes nesta data, diversos motivos podem levar as pessoas a devolver ou trocar o produto recebido. Para esclarecer sobre os direitos legais em relação às trocas e devoluções, o Procon-LD (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina) traz as principais informações sobre o tema.
Em caso de insatisfação com compras feitas fora do estabelecimento comercial, como internet ou telefone, é possível devolver o produto e ser reembolsado, conforme é previsto no artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). No entanto, essa devolução deve ser feita dentro de um prazo de sete dias a contar da entrega.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Já no caso de compras feitas dentro do estabelecimento físico, a política de troca e devolução pode variar de loja em loja. De forma geral, para realizar a troca ou devolução é necessário apresentar o comprovante da compra, por exemplo, a nota fiscal. “Mesmo se o consumidor perder a nota fiscal, não tem problema.
Basta ter um comprovante de compra, e a loja deve imprimir uma segunda via para ele”, destacou o diretor-executivo do Procon-LD, Thiago Mota Romero.
E se o produto apresentar defeito, é possível fazer uma reclamação dentro de um prazo de noventa dias do recebimento, em caso de bens duráveis (como eletrodomésticos), ou no máximo trinta dias, se o produto não for durável (como alimentos naturais).
Se o processo de troca ou devolução não der certo ou violar os direitos do consumidor, ele pode entrar em contato com o Procon-LD, localizado na Rua Piauí, 1117, no Centro. O atendimento presencial está paralisado temporariamente e retorna no dia 3 de janeiro. Até lá, é possível ser atendido por telefone, pelos números (43) 3372-4823/4824/4825, ou pelo e-mail [email protected].
