Com as galerias e a sala das sessões tomadas por integrantes da comunidade evangélica, a Câmara de Vereadores sediou, na noite desta segunda-feira (23), audiência pública para discutir o projeto de lei nº 40/2015, que propõe mudanças na lei que define os critérios para construção de templos e edificações de apoio religioso na cidade.
Para os pastores e demais fiéis que se manifestaram durante o debate, os artigos 204 e 205 da lei nº 12.236/2015, que regulamenta o Uso e Ocupação do Solo no Município inviabilizam a instalação deste tipo de construção, acima de tudo nos bairros.
Representantes de órgãos técnicos, como o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), alertaram para a importância de existirem critérios para a construção ou instalação de templos.
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Uma das propostas do projeto de lei, apresentado pelos vereadores Junior Santos Rosa (PSD), Emanoel Gomes (PRB), Professor Rony (PTB) e Jamil Janene (PP), além do ex-vereador Gerson Araújo (PSDB), é a revogação integral do artigo 205 da lei 12.236/2015, que define os parâmetros para estas edificações.
O projeto também altera a redação do artigo 204, propondo que os templos, assim como as casas pastorais e outras edificações de cunho religioso, possam ser instaladas em áreas com qualquer zoneamento, desde que obedecidos os critérios específicos da zona em que se situarem.
A legislação atual permite este tipo de construção nas diferentes regiões da cidade, mas somente em vias classificadas como estruturais, arteriais ou coletoras.
Critérios
"É preciso lembrar que as regras hoje previstas em lei são resultado de deliberações de conferências municipais, que devem ser respeitadas. Claro que existe a possibilidade de adequações técnicas, mas são necessários parcimônia e critérios. O projeto de lei deixa a questão da ocupação (do solo) em aberto, e portanto é de difícil aplicação", ressaltou a presidente do Ippul, Ignes Dequech.
Também o presidente da Cohab, José Roberto Hoffmann, defendeu que o melhor caminho é buscar um meio termo entre a atual legislação e o projeto de lei. "O equilíbrio está nos meios, não nos extremos", disse.
Já a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Margareth Pongelupe, chamou a atenção para o problema da poluição sonora, que deve ser tratado na lei, em respeito à comunidade do entorno dos templos.
A exemplo de vários pastores que se manifestaram durante a audiência, o vereador Junior Santos Rosa lembrou da importância dos templos religiosos na vida das comunidades, e defendeu que a lei 12.236/2015 penaliza as diferentes religiões, mas acima de tudo as pequenas instituições, que hoje têm dificuldade de se instalar nas regiões periféricas do município.
"O atual Plano Diretor não atende os anseios do segmento religioso, e o projeto de lei veio para colaborar com este debate. A expectativa agora é que novas propostas dos vereadores, subsidiadas por técnicos, sejam apresentadas na forma de emendas ou substitutivo e possam viabilizar a instalação de novos templos na cidade", afirmou o vereador.