Entrou em vigor nesta semana o decreto nº 768, de 23 de setembro de 2009, que institui o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) no município de Londrina. O decreto estipula diretrizes para a gestão dos entulhos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições.
As empresas ou pessoas responsáveis pela geração de tais resíduos, denominadas geradoras, passam a ter a responsabilidade de dar a destinação correta ao material inutilizado. Para isso, o gerador será obrigado a preencher, antes do início das obras, um formulário que consta no site da prefeitura e declarar em qual empresa transportará os resíduos.
São 25 empresas licenciadas pelo município para tratar o material. No site tem até mesmo os telefones para contato e o tipo de material que cada empresa é autorizada a coletar.
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Após o preenchimento do formulário, o responsável deve encaminhá-lo à Secretaria Municipal do Ambiente (Sema. A Sema dará o parecer sobre o PGRCC em até cinco dias úteis. Assim que a obra for concluída, o gerador deve apresentar os comprovantes de envio dos entulhos aos locais adequados.
A empresa informada no formulário pode ser alterada durante a construção, desde que seja por outra que também esteja licenciada. A apresentação dos comprovantes é fundamental para que a obra receba a certidão "habite-se", que homologa que sua execução ocorreu dentro de todos os parâmetros legais.
Segundo o secretário municipal do Ambiente, Carlos Levy, haverá também a fiscalização das empresas recebedoras dos resíduos, que terão que prestar contas de todo o material coletado. A averiguação vai se tornar mais rápida e ágil após a implementação do sistema informatizado de comprovação, previsto para vigorar ainda no primeiro semestre de 2010, no qual o recebedor inserirá em um portal online as informações acerca dos materiais recebidos e sua proveniência. "Com isso, nós vamos poder confrontar os dados emitidos pelas empresas geradoras com os dados dos recebedores, checando mais rapidamente se há alguma divergência nas informações", explicou.
A fiscalização do cumprimento do decreto ficará a cargo da própria Sema, da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.