O juiz da 6ª Vara Cível de Londrina, Abelar Baptista Pereira Filho, cassou a licença que autorizava a Sanepar a construir uma estação de tratamento de esgoto no Jardim Esperança, na zona sul.
Pouco depois do anúncio da decisão, o governador Roberto Requião se manifestou através do Twitter. "Com toda franqueza é o fim da picada. Se Londrina ficar sem esgoto para 124.000 pessoas que seja atribuida ao juiz a responsabilidade e não ao governo", declarou.
"O que se vê em Londrina é a judicialização da administração. Ruim para o PR,ruim para Londrina, ruim para o BRASIL. A estação de saneamento de Londrina demandou 4 anos de estudos. Um juiz faz com que pare. É o BRASIL de hoje!!", encerrou.
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O pedido de revogação da licença foi feito pela organização não governamental Meio Ambiente Equilibrado (MAE), em processo que a própria Sanepar havia ajuizado para garantir a imissão na posse no terreno doado pelo município. A imissão na posse também foi cassada.
"A Sanepar perdeu o direito da posse que havia sido concedido liminarmente no processo de desapropriação do terreno e também agora recai uma liminar que impede o início das obras", disse o advogado da ONG, Camilo Vianna.
Ele explicou que a ONG entrou no processo como "terceiro interessado" e argumentou que o decreto estadual regulamentando a obra era ilegal. "Demonstramos que o governo estadual não pode declarar área municipal de utilidade pública e que não houve autorização da Câmara Municipal de Londrina para construir a obra".
Os moradores da zona sul, especialmente os das chácaras São Miguel, protestam contra a construção da ETE, afirmando que ela poderá contaminar hortas que são fonte de subsistências de muitos moradores.
A Sanepar informou que ainda não foi notificada e, portanto, não se manifestará sobre a decisão judicial.
*Notícia atualizada às 15h26